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titulo: "Deliberação CVM nº 52"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "52"
data_publicacao: 1987-06-06
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 90"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli052.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-52
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-52
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 52, de 06/06/1987

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 52, de 06/06/1987, foi revogada pela Deliberação CVM nº 90.

> A Deliberação CVM 52 delega competência ao SIN para autorizar a constituição de Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro. Impacta gestoras, corretoras e bancos que operam com capitais estrangeiros. O prazo principal é a autorização prévia conforme Resolução CMN 1.289. A norma está revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 90.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 90](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90)

## Linha do tempo

- 06/06/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 90](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 90](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-90) · Revogou esta norma · 23/05/1990
- [Deliberação CVM nº 64](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-64) · 11/05/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 52, emitida em 6 de julho de 1987, foi um ato regulatório que surgiu no contexto de expansão dos fluxos de capital estrangeiro no Brasil, com o objetivo de estruturar e supervisionar os fundos de investimento voltados para o exterior. A CVM, por meio deste ato, delegou explicitamente ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SIN) a competência para autorizar a constituição desses fundos, conforme estabelecido no Regulamento anexo II à Resolução CMN nº 1.289. Isso representou uma centralização do processo de autorização, visando agilidade e clareza na regulamentação. Para os participantes do mercado, como gestoras de fundos e intermediários, a norma trouxe a necessidade de direcionar suas solicitações ao SIN, reduzindo a burocracia em comparação com processos anteriores. No entanto, com o evolução do cenário regulatório, esta deliberação foi posteriormente revogada, sendo substituída por normas mais modernas, mas seu papel histórico é relevante para a compreensão da estrutura atual de supervisão de fundos estrangeiros.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio na época, pois descentralizou a autorização de fundos estrangeiros para o SIN, agilizando processos, mas atualmente, por estar revogada, o impacto é baixo no cenário atual.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 52 de 6 de julho de 1987

**Alterações:** Esta norma não alterou outras resoluções citadas, mas foi revogada por atos posteriores da CVM.

**Motivação:** A motivação foi a modernização e eficiência na supervisão dos fundos de investimento estrangeiros, delegando competência para agilizar autorizações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 52 de 06/06/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli052.html)

### Adequação

Entrou em vigor imediatamente após a publicação em 6 de julho de 1987. Não há prazos de transição mencionados.

### Impacto Operacional

Para gestores e intermediários, o impacto foi a necessidade de direcionar solicitações de autorização ao SIN, simplificando o processo. Para equipes de compliance, exigia o conhecimento do regulamento anexo à Resolução CMN 1.289.

### Alterações de Layout

Não houve mudanças em sistemas atuais da CVM, como SGI ou CVMWeb, devido à antiguidade da norma. Historicamente, pode ter envolvido procedimentos específicos do SIN.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli052.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-52
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-52

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 52: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-52.
