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titulo: "Deliberação CVM nº 521"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "521"
data_publicacao: 2007-06-27
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 700"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli521.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-521
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-521
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 521, de 27/06/2007

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 521, de 27/06/2007, foi revogada pela Deliberação CVM nº 700.

> A norma disciplina o Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM, estabelecendo a estrutura para a identificação, dimensionamento e monitoramento de riscos no mercado de valores mobiliários. Impacta principalmente as equipes internas da CVM, que devem elaborar Planos Bienais de Supervisão e Relatórios Semestrais de Monitoramento de Riscos. A deliberação original foi publicada em 27 de junho de 2007.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 700.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)

## Linha do tempo

- 27/06/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 521
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 568](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-568)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 568](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-568) · Alterou esta norma · 11/02/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 521**, de **27 de junho de 2007**, instituiu o **Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR)** no âmbito da **CVM**. Este sistema foi criado com o objetivo de orientar a execução dos mandatos legais da **CVM**, como o desenvolvimento e a eficiência do mercado, a proteção e o acesso à informação pelos investidores, e a fiscalização dos agentes de mercado. O **SBR** visa aprimorar a capacidade da autarquia de identificar, dimensionar, mitigar, controlar e monitorar os riscos que podem afetar o cumprimento de suas atribuições legais, priorizando ações de regulação e fiscalização de forma estratégica.

As regras principais estabeleceram a criação de um **Plano Bienal de Supervisão**, que define as prioridades de regulação e fiscalização da **CVM** para um período de dois anos, incluindo a descrição de ações, resultados esperados e a classificação de eventos de risco por probabilidade e potencial de dano. Além disso, a norma previu a elaboração de **Relatórios Semestrais de Monitoramento de Riscos**, detalhando a atuação da **CVM** frente aos riscos identificados. Para gerenciar e acompanhar o **SBR**, foi instituído o **Comitê de Gestão de Riscos**, composto por superintendentes e servidores da **CVM**, responsável pela elaboração e submissão desses documentos.

Embora focada na organização interna da **CVM**, esta deliberação tem efeitos indiretos para gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, pois a metodologia de supervisão baseada em risco significa que as ações regulatórias e fiscalizatórias da autarquia serão mais direcionadas e eficientes. A classificação dos entes supervisionados, considerando fatores como número de clientes, volume de operações e ativos sob gestão, implica que participantes de maior porte ou com maior complexidade de risco tendem a ser foco de maior atenção da **CVM**, exigindo de tais entidades uma governança de risco mais robusta e alinhada às expectativas da reguladora.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** por otimizar a alocação de recursos da **CVM** na supervisão do mercado. Embora não imponha novas obrigações diretas aos participantes, a adoção de um sistema de supervisão baseado em risco significa que a **CVM** será mais estratégica e focada em suas ações. Isso pode resultar em fiscalizações e regulamentações mais direcionadas a riscos sistêmicos ou a participantes que apresentem perfis de risco elevados, impactando indiretamente a forma como gestoras, intermediários e emissores gerenciam seus próprios riscos e conformidade regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 521, de 27 de junho de 2007

**Alterações:** A Deliberação **CVM 521** foi alterada pela **Deliberação CVM 568, de 11 de fevereiro de 2009**, que modificou a periodicidade dos questionários de bimestral para trimestral (Art. 11, incisos I e II, e Art. 12, §3º).

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e eficiência de mercado, ao introduzir uma metodologia de supervisão que permite a identificação, dimensionamento, mitigação, controle e monitoramento de riscos, aprimorando a capacidade da autarquia de cumprir seus mandatos legais de forma mais estratégica e proativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 521 de 27/06/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli521.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 521** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **29 de junho de 2007**. O Comitê de Gestão de Riscos teve um prazo de **3 meses** para apresentar o conteúdo dos anexos e, até o final de **agosto de 2007**, a minuta do cronograma para aprovação do primeiro Plano Bienal até **31 de dezembro de 2007**. O Plano Bienal deve ser aprovado pelo Colegiado e levado ao conhecimento do **CMN** a cada **2 anos**, até o final de **outubro**, para vigorar nos **2 anos** civis seguintes.

### Impacto Operacional

As equipes de Compliance e Jurídico de gestoras, administradores fiduciários, intermediários e emissores devem estar cientes de que a **CVM** opera com uma lógica de supervisão baseada em risco. Isso significa que a intensidade e o foco da fiscalização podem variar de acordo com o perfil de risco percebido de cada entidade. Embora não haja um trabalho prático direto de submissão de novos relatórios externos devido a esta norma, as áreas internas da **CVM** passaram a elaborar Planos Bienais e Relatórios Semestrais, o que aprimora o trabalho de monitoramento e fiscalização. Indiretamente, os participantes do mercado devem manter seus controles internos e sua gestão de riscos alinhados às melhores práticas para mitigar a probabilidade de serem classificados como de alto risco pela autarquia.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas externos da **CVM** (ex: CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadastrais e relatórios periódicos submetidos pelos participantes do mercado. As alterações são internas à **CVM**, focadas na criação de um sistema para a implementação da metodologia de risco do **SBR** e na organização de questionários internos (Questionário Bienal, Questionário Trimestral) e um Formulário de Classificação de Risco (FCR) para processos administrativos internos de regulação e fiscalização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli521.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-521
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-521

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 521: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-521.
