---
titulo: "Deliberação CVM nº 525"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "525"
data_publicacao: 2007-09-05
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli525.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-525
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-525
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 525, de 05/09/2007

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 525, de 05/09/2007, foi revogada pela Deliberação CVM nº 541.

> Esta norma estabelecia a obrigatoriedade de identificar acionistas de companhias abertas e estrangeiras, até o nível da pessoa física. Impactava diretamente companhias abertas, especialmente em seus processos de registro e ofertas públicas, com prazos para adequação até 31 de maio de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 541.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 05/09/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-541) · Revogou esta norma · 15/05/2008
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 525**, embora revogada, representou um marco importante na transparência do mercado de capitais brasileiro ao reforçar a exigência de identificação detalhada dos acionistas de companhias abertas. Publicada em 2007, a norma visava dar maior visibilidade à estrutura de controle e aos grandes participadores, em linha com a preocupação da **CVM** com a governança e a proteção ao investidor. Ela complementava e detalhava o Art. 12 da **Instrução CVM 358**, que já tratava da divulgação de participação relevante.

As regras principais estipulavam que companhias solicitando registro, ou já registradas mas realizando ofertas públicas, deveriam identificar todos os seus controladores (diretos e indiretos), os acionistas que elegiam membros de conselhos, e aqueles com participação igual ou superior a 5% de uma espécie ou classe de ações, sempre até o nível da pessoa natural. A Deliberação explicitava que essa identificação era obrigatória independentemente da constituição ou domicílio do sócio, controlador ou da própria companhia, e que eventual sigilo contratual ou legal estrangeiro não eximia do dever de informar à **CVM**.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas e potenciais emissores, a norma gerava a necessidade de um rigoroso levantamento de sua base acionária, impactando processos de *due diligence* e submissão de informações. A relevância da **Deliberação CVM 525** foi pavimentar o caminho para normativos mais abrangentes que hoje consolidam a transparência sobre o controle e a participação em companhias abertas, reforçando a supervisão e a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a norma impôs uma obrigação fundamental de transparência na estrutura de capital das companhias abertas, essencial para a supervisão da CVM e a proteção dos investidores. Embora as regras tenham evoluído, a premissa de identificação dos acionistas permanece um pilar regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 525, de 05 de setembro de 2007

**Alterações:** A Deliberação foi **revogada**. Ela complementava e detalhava o Art. 12 da **Instrução CVM 358**, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela **Instrução CVM 449**, de 15 de março de 2007.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi aprimorar a supervisão e a proteção ao investidor, garantindo maior transparência sobre a real composição acionária e o controle de companhias abertas e estrangeiras que atuam no mercado brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 525 de 05/09/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli525.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 525** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As companhias ainda não registradas deveriam apresentar as informações para obter o registro. As companhias já registradas que realizassem distribuição pública de valores mobiliários deveriam apresentar as informações previamente ao registro de distribuição. As companhias já registradas que não realizassem distribuição pública até **31 de maio de 2008** deveriam apresentar as informações no formulário **IAN** com vencimento a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma exigiu das companhias abertas e estrangeiras um trabalho prático de levantamento detalhado de sua estrutura acionária, incluindo pesquisa de controladores diretos e indiretos até a pessoa natural. As equipes de compliance e jurídica foram responsáveis por garantir a coleta e submissão correta dessas informações nos formulários da **CVM**, especialmente no formulário **IAN**, e por monitorar as participações relevantes para identificar a necessidade de divulgação contínua.

### Alterações de Layout

As companhias que solicitassem o registro deveriam apresentar as informações no formulário **IAN** (Informações Anuais). Companhias já registradas também precisavam atualizar este formulário conforme os prazos estabelecidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli525.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-525
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-525

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 525: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-525.
