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titulo: "Deliberação CVM nº 529"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "529"
data_publicacao: 2008-01-09
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 800"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli529.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-529
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 529, de 09/01/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 529, de 09/01/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 800. Revogou a Deliberação CVM nº 455, de 10/10/2002.

> Esta Deliberação delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários (SMI) para suspender a intermediação irregular de valores mobiliários por pessoas não integrantes do sistema de distribuição. Impacta diretamente agentes autônomos e demais participantes não registrados. O prazo principal é a entrada em vigor imediata após publicação no Diário Oficial da União.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 800.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800)

## Linha do tempo

- 09/01/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800) · Revogou esta norma · 28/08/2018
- [Deliberação CVM nº 455](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-455) · 10/10/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 529, emitida em 2008, surge no contexto de fortalecimento da fiscalização do mercado de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando garantir a integridade e a proteção aos investidores. A norma estabelece que a Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários (SMI) possui autoridade explícita para suspender imediatamente qualquer atividade de intermediação irregular realizada por entidades ou pessoas que não façam parte do sistema de distribuição previsto na Lei 6.385/1976. Além disso, ela aborda a atuação de Agentes Autônomos de Investimento que operem em desacordo com a legislação aplicável.

As regras principais incluem a delegação de poder à SMI para atuar de forma preventiva e punitiva contra práticas irregulares, com o objetivo de desarticular operações clandestinas ou não conformes que possam prejudicar o mercado. A deliberação também revoga explicitamente a Deliberação CVM 455, de 2002, atualizando os mecanismos de supervisão.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: por um lado, reforça a segurança jurídica para investidores ao limitar a atuação de intermediários não autorizados; por outro, exige que gestores, corretoras e bancos de investimento verifiquem rigorosamente o registro de seus parceiros e operadores. A norma promove uma maior eficiência na fiscalização, mas também demanda atenção redobrada das equipes de compliance para evitar riscos operacionais e legais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma não altere estruturas técnicas profundas, reforça os poderes de fiscalização da SMI, o que pode levar a uma maior vigilância sobre participantes do mercado. Isso afeta diretamente a conformidade de agentes autônomos e empresas não registradas, mas não implica em mudanças sistêmicas para grandes instituições já estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 529, de 9 de janeiro de 2008

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 455, de 10 de outubro de 2002.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização dos mecanismos de supervisão, na proteção ao investidor contra práticas irregulares e na eficiência na fiscalização do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 529 de 09/01/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli529.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição ou vigência experimental. As suspensões devem ser aplicadas imediatamente após a delegação de poder.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para a Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários (SMI), que agora deve implementar processos para identificar e suspender intermediações irregulares. Para gestores, corretoras e bancos de investimento, há a necessidade de reforçar a verificação do registro de parceiros e agentes autônomos, evitando associações com operadores não conformes. Equipes de compliance e jurídica precisam monitorar a adesão a essa regra, enquanto equipes de TI podem ser chamadas a integrar sistemas de alerta para fiscalização, embora não haja alterações técnicas diretas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas específicos da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET) mencionadas na norma. No entanto, a delegação de competência pode exigir atualizações nos procedimentos internos da SMI para execução das suspensões, incluindo possíveis ajustes em formulários de denúncia ou relatórios de fiscalização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli529.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-529

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 529: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-529.
