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titulo: "Deliberação CVM nº 534"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "534"
data_publicacao: 2008-01-29
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 640"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli534.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-534
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-534
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 534, de 29/01/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 534, de 29/01/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 640. Revogou a Deliberação CVM nº 28, de 05/02/1986.

> Esta Deliberação CVM 534 aprovou e tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 02 sobre efeitos de mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Impacta companhias abertas com operações ou investimentos no exterior. As regras entraram em vigor para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 640.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 640](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640)

## Linha do tempo

- 29/01/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 28](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-28)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 534
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 640](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 640](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 640](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640) · Alterou esta norma · 07/10/2010
- [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624) · Alterou esta norma · 28/01/2010
- [Deliberação CVM nº 28](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-28) · Alterou esta norma · 05/02/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 534**, de **29 de janeiro de 2008**, teve como objetivo primordial promover a convergência das normas contábeis brasileiras às práticas contábeis internacionais, alinhando-se ao esforço global de padronização. Ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 02** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**), a **CVM** buscou estabelecer diretrizes claras para o tratamento de transações em moeda estrangeira e a conversão de demonstrações contábeis de entidades com atuação internacional. O documento aborda a contabilização de transações em moeda estrangeira, a conversão de balanços de entidades no exterior para fins de consolidação ou equivalência patrimonial, e a conversão de demonstrações contábeis para moedas de apresentação distintas da moeda funcional.

As regras do **CPC 02** focam na determinação da **moeda funcional** de uma entidade, na forma de reconhecimento inicial de transações em moeda estrangeira e na apresentação dessas transações em balanços subsequentes. Detalha como as **variações cambiais** devem ser reconhecidas — seja no resultado do período ou, em casos específicos como **investimentos líquidos em entidade no exterior**, diretamente em uma conta específica do patrimônio líquido, para posterior reconhecimento na venda do investimento. A norma também fornece orientações sobre dividendos recebidos de investimentos no exterior e as implicações fiscais associadas.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas, gestoras com investimentos cross-border e escritórios jurídicos, a **Deliberação CVM 534** impôs a necessidade de revisão e adequação de suas políticas e sistemas contábeis. O alinhamento com o **CPC 02** garantiu maior comparabilidade e transparência nas demonstrações financeiras de empresas com exposição cambial significativa, refletindo de forma mais precisa os efeitos econômicos das flutuações nas taxas de câmbio e a real situação patrimonial de suas operações internacionais. A norma substituiu a antiga **Deliberação CVM 28/86**, marcando um avanço na modernização regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à abrangência do tema (contabilidade de transações em moeda estrangeira e consolidação) que afeta todas as companhias abertas com operações ou investimentos no exterior, exigindo revisão de processos e sistemas contábeis para aderência ao novo padrão do **CPC 02**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 534, de 29 de janeiro de 2008.

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 02** do **CPC**. Revoga a **Deliberação CVM nº 28**, de **5 de fevereiro de 1986**. Foi alterada pela **Deliberação CVM nº 624**, de **28 de janeiro de 2010** (Documento de Revisão CPC nº 01).

**Motivação:** Modernização regulatória e convergência das normas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 534 de 29/01/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli534.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 534** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**29 de janeiro de 2008**). As novas regras foram aplicáveis aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que companhias abertas, gestoras de fundos com ativos ou passivos em moedas estrangeiras, e escritórios jurídicos revisassem e adaptassem suas metodologias contábeis. Isso incluiu a **determinação da moeda funcional**, a aplicação correta das taxas de câmbio para reconhecimento inicial e posterior de itens monetários e não monetários, e o tratamento das **variações cambiais** no resultado ou no patrimônio líquido. Equipes de **Compliance** e **Contabilidade** precisaram garantir que as demonstrações financeiras consolidadas refletissem as novas diretrizes, especialmente em relação à conversão de subsidiárias e coligadas no exterior, e à contabilização de **investimentos líquidos em entidade no exterior**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em layouts de sistemas da **CVM** como **CVMWeb** ou **Empresas.NET** decorrentes desta norma. Contudo, exigiu-se a adaptação dos sistemas contábeis internos das companhias abertas para a correta aplicação das regras de reconhecimento, mensuração e divulgação de transações em moeda estrangeira e conversão de demonstrações financeiras, impactando a forma de apresentação dos dados contábeis em seus relatórios financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli534.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-534
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-534

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 534: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-534.
