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titulo: "Deliberação CVM nº 547"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "547"
data_publicacao: 2008-08-13
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 641"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli547.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-547
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-547
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 547, de 13/08/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 547, de 13/08/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 641.

> Aprova o CPC 03 sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), tornando-o obrigatório para companhias abertas. Busca a convergência com normas internacionais. Entrou em vigor em 13 de agosto de 2008, com aplicação a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 641.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 641](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-641)

## Linha do tempo

- 13/08/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 547
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 641](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-641)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 641](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-641)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 641](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-641) · Alterou esta norma · 07/10/2010
- [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624) · Alterou esta norma · 28/01/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 547** de **2008** foi um marco na **convergência contábil** brasileira com as normas internacionais, ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 03** sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (**DFC**) para as **companhias abertas**. Essa medida, fundamentada na Lei nº 6.404/76 e na Lei nº 6.385/76, visou alinhar as práticas contábeis do Brasil aos padrões globais, especificamente ao **IAS 7** do **IASB**, aumentando a comparabilidade e a transparência das demonstrações financeiras. O objetivo principal da **DFC** é fornecer informações sobre as mudanças históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade, classificando os fluxos por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

O **CPC 03** detalha os conceitos de caixa e equivalentes de caixa, a forma de apresentação da **DFC** (método direto ou indireto), e a classificação dos fluxos de caixa em cada uma das três atividades. Define, por exemplo, que equivalentes de caixa são aplicações de curto prazo e alta liquidez, e que os fluxos de caixa em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa cambial da data do fluxo. A norma também aborda a classificação de juros, dividendos e impostos, e as particularidades para investimentos em controladas e coligadas, além de aquisições e vendas de unidades de negócios. A **CVM** incentivou fortemente a classificação de juros recebidos/pagos e dividendos/juros sobre capital próprio recebidos como atividades operacionais, e os pagos como financiamento.

Para o mercado, a obrigatoriedade da **DFC** a partir de **dezembro de 2008** representou um avanço na qualidade da informação financeira, permitindo que gestoras, bancos de investimento e demais participantes avaliassem melhor a capacidade de geração de caixa das **companhias abertas**, sua liquidez e solvência. As regras sobre a divulgação em base líquida e a tratamento de transações que não envolvem caixa (mas afetam a estrutura de capital) complementaram o arcabouço, oferecendo uma visão mais completa da saúde financeira das empresas. Embora revogada posteriormente, a **Deliberação CVM 547** foi essencial para a adoção de um padrão internacional na divulgação dos fluxos de caixa no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à introdução e obrigatoriedade de uma nova demonstração contábil fundamental para **companhias abertas**, o que exigiu adaptação significativa nos processos contábeis e de divulgação para atender aos padrões internacionais de relatórios financeiros, afetando diretamente a transparência e comparabilidade das informações de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 547, de 13 de agosto de 2008

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 03** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Foi posteriormente alterada pela **Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010** (Documento de Revisão CPC nº 01).

**Motivação:** Modernização e convergência das normas contábeis brasileiras com as normas contábeis internacionais (**IAS 7** do **IASB**), visando maior transparência e comparabilidade das informações financeiras das **companhias abertas**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 547 de 13/08/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli547.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 547** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** (**15 de agosto de 2008**), aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2008**. Facultou a apresentação comparativa da **DFC**, exceto para quem já a divulgava, e a divulgação em nota explicativa às **ITRs** de **2008**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e compliance/jurídico de **companhias abertas**, gestoras e bancos de investimento precisaram implementar novos procedimentos para a elaboração da **DFC**, treinamentos sobre a classificação de fluxos de caixa (operacionais, investimento, financiamento) e o entendimento dos métodos direto e indireto. Houve a necessidade de revisar a coleta de dados e os sistemas de informação contábil para gerar as informações exigidas pelo **CPC 03** de forma precisa e em conformidade com o padrão internacional.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM**, mas impôs novas exigências para o preenchimento e divulgação das demonstrações financeiras, especialmente a **DFC**, no sistema **Empresas.NET** e outros canais de comunicação para **companhias abertas**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli547.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-547
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-547

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 547: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-547.
