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titulo: "Deliberação CVM nº 553"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "553"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 644"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli553.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-553
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-553
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 553, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 553, de 12/11/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 644.

> Esta Deliberação aprovou o CPC 04 sobre Ativos Intangíveis, harmonizando as práticas contábeis brasileiras com padrões internacionais. Companhias abertas devem aplicar suas regras de reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008, com exceções específicas para 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 644.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 644](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-644)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 644](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-644)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 644](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-644) · Revogou esta norma · 02/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 553**, de **12 de novembro de 2008**, teve como objetivo principal a aprovação e a obrigatoriedade do **Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativos Intangíveis**, para as companhias abertas. Este movimento regulatório da **CVM** demonstra o compromisso com a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, visando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras. A iniciativa fortalece a governança corporativa e aprimora a qualidade da informação contábil disponibilizada ao mercado.

O **CPC 04** detalha critérios rigorosos para o reconhecimento e a mensuração de ativos intangíveis, que são ativos não monetários identificáveis sem substância física, como softwares, patentes, marcas e direitos autorais. A norma explora aspectos como a aquisição separada de intangíveis, a aquisição no contexto de combinação de negócios, gastos subseqüentes em projetos de pesquisa e desenvolvimento, e a aquisição via subvenções governamentais. A distinção entre fase de pesquisa (reconhecida como despesa) e fase de desenvolvimento (passível de capitalização como ativo) é fundamental para as empresas com atividades intensivas em **P&D**.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas, gestoras e bancos de investimento, a norma impõe a necessidade de revisar e adequar suas políticas contábeis e sistemas de informação. A correta aplicação do **CPC 04** impacta diretamente a apresentação do balanço patrimonial, o cálculo de indicadores financeiros e a valuation de empresas, especialmente aquelas com alto valor de ativos intelectuais e tecnológicos. A transparência na divulgação desses ativos é crucial para investidores e para a tomada de decisões de alocação de capital.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois padroniza a contabilidade de ativos intangíveis para companhias abertas, harmonizando com padrões internacionais, mas não cria novos instrumentos ou mercados.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 553, de 12 de novembro de 2008.

**Alterações:** Aprova e torna obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 04** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Esta **Deliberação CVM 553** foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM 249**, de **23 de janeiro de 2024**, que incorporou o **CPC 04** e outros pronunciamentos ao escopo das normas consolidadas.

**Motivação:** Modernização e convergência das normas contábeis brasileiras com as normas contábeis internacionais (**IAS 38**), visando aprimorar a comparabilidade e transparência das informações financeiras das companhias abertas, bem como a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 553 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli553.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 553** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **14 de novembro de 2008**. Suas disposições aplicaram-se aos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2008**, com uma exceção específica para o item **107** do **CPC 04**, que entrou em vigor para os exercícios encerrados em **2009**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas tiveram que implementar novas metodologias para identificar, reconhecer, mensurar e amortizar ativos intangíveis. Isso envolveu a revisão de políticas internas, reavaliação de gastos com **P&D**, softwares, marcas e patentes, e aprimoramento dos controles internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Houve a necessidade de treinamentos específicos para interpretar e aplicar corretamente os critérios de identificação e mensuração do **CPC 04**, especialmente na distinção entre despesas e ativos capitalizáveis. O trabalho prático também incluiu a preparação de novas divulgações nas demonstrações financeiras.

### Alterações de Layout

A norma exigiu adaptações nos processos internos de registro e mensuração contábil das companhias abertas, refletindo a necessidade de reclassificação e nova forma de tratamento de gastos relacionados a ativos intangíveis. Não foram descritas alterações diretas em sistemas da CVM como **CVMWeb** ou **Empresas.NET**, mas sim nos sistemas de contabilidade e relatórios financeiros das companhias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli553.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-553
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-553

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 553: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-553.
