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titulo: "Deliberação CVM nº 554"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "554"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 645"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli554.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-554
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-554
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 554, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 554, de 12/11/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 645.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 sobre operações de arrendamento mercantil, estabelecendo regras contábeis para companhias abertas. Impacta a forma como arrendatários e arrendadores registram ativos e passivos. A norma entrou em vigor na publicação, com aplicação para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 645.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 645](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 645](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 645](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645) · Revogou esta norma · 02/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 554**, de **12 de novembro de 2008**, aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 06**, que versa sobre a contabilização de **Operações de Arrendamento Mercantil** (leasing) para companhias abertas. Esta deliberação reflete o movimento de convergência contábil brasileira às normas internacionais (**IAS 17**), buscando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras.

O cerne da norma está na distinção entre **arrendamento mercantil financeiro** e **arrendamento mercantil operacional**, baseada na transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo. Para arrendamentos financeiros, a norma exige que arrendatários reconheçam ativos e passivos em seus balanços pelo **valor justo** ou pelo **valor presente dos pagamentos mínimos**, depreciando o ativo e reconhecendo uma despesa financeira. Já para arrendamentos operacionais, os pagamentos são reconhecidos como despesa em base linear.

Para os participantes do mercado de capitais, especialmente **companhias abertas**, gestoras e intermediários, as regras afetam diretamente a elaboração e análise de balanços, impactando índices financeiros, covenants de dívida e avaliações de empresas. Arrendadores devem reconhecer os ativos como contas a receber e apropriar a receita financeira ao longo do tempo. A norma também detalha extensos requisitos de divulgação para ambos, arrendatários e arrendadores, visando fornecer informações claras sobre as obrigações e direitos decorrentes dessas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois padroniza a contabilização de arrendamentos mercantis, essencial para a transparência de companhias abertas. A natureza de seu impacto é primariamente contábil, mas afeta a leitura e análise de demonstrações financeiras por investidores e credores.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 554, de 12 de novembro de 2008

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 06**, que se correlaciona à **IAS 17** (IASB) e teve base nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404/1976 e incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385/1976.

**Motivação:** Modernização e convergência contábil internacional, visando aprimorar a representação da realidade econômica das **operações de arrendamento mercantil** nas demonstrações financeiras e aumentar a transparência para investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 554 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli554.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 554** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **14 de novembro de 2008**, com aplicação obrigatória para exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**.

### Impacto Operacional

A norma exige um trabalho significativo das equipes de contabilidade e compliance/jurídico para identificar, classificar e registrar corretamente as **operações de arrendamento mercantil** como financeiras ou operacionais. Isso envolve a determinação do **valor justo**, **valor presente dos pagamentos mínimos**, depreciação de ativos, reconhecimento de despesas financeiras e a elaboração das divulgações adicionais exigidas, impactando diretamente a preparação das **demonstrações contábeis**. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas para suportar os novos critérios de reconhecimento e mensuração.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários de submissão. As mudanças são de natureza contábil, impactando a forma como as companhias abertas registram e divulgam suas **demonstrações financeiras** submetidas à **CVM**, exigindo adequação dos sistemas contábeis internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli554.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-554
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-554

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 554: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-554.
