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titulo: "Deliberação CVM nº 556"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "556"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 649"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli556.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-556
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-556
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 556, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 556, de 12/11/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 649.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 sobre o tratamento contábil de custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários. Impacta principalmente companhias abertas, gestoras e bancos de investimento, exigindo novas práticas de registro e divulgação. Entrou em vigor na data de publicação, aplicando-se a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 649.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 649](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-649)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 649](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-649)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 649](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-649) · Revogou esta norma · 16/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 556**, publicada em **12 de novembro de 2008**, teve como objetivo principal a aprovação e a obrigatoriedade do **Pronunciamento Técnico CPC 08** para as companhias abertas. Este ato normativo visou alinhar as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais, especificamente as partes do **IAS 39** do IASB, promovendo maior transparência e comparabilidade nas demonstrações financeiras. A iniciativa da **CVM** reforça seu compromisso com a modernização regulatória e a proteção ao investidor através de informações contábeis mais precisas sobre captações de recursos.

O **CPC 08** detalha o tratamento contábil para os **custos de transação** e **prêmios** em operações de emissão de títulos patrimoniais (ações, bônus de subscrição) e títulos de dívida (debêntures, notas comerciais). Para captações de capital próprio, os custos de transação devem ser reconhecidos como redutores do patrimônio líquido, enquanto prêmios na emissão são registrados como reserva de capital. Em transações com dívida, os custos de transação e prêmios são ajustados ao valor justo inicial do instrumento, sendo posteriormente apropriados ao resultado pelo método do **custo amortizado**, utilizando a **Taxa Interna de Retorno (TIR)** efetiva da operação.

Esta deliberação impactou diretamente as equipes financeiras, de contabilidade e de compliance das companhias abertas, exigindo uma reavaliação de seus processos de registro e divulgação. A correta aplicação do **CPC 08** é crucial para a integridade das demonstrações financeiras, garantindo que os **encargos financeiros** reflitam o custo efetivo dos instrumentos e que os **custos de transação** sejam adequadamente tratados, seja reduzindo o patrimônio líquido ou ajustando o valor do passivo, impactando diretamente o resultado da entidade ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é MÉDIO devido à sua aplicação exclusiva a companhias abertas e à natureza específica do tratamento contábil. Embora não altere a estrutura de mercado, exige adaptações significativas nos sistemas contábeis e nos relatórios financeiros das entidades afetadas, influenciando a mensuração de passivos e patrimônio líquido.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 556**, de **12 de novembro de 2008**.

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 08**, que se correlaciona a partes do **IAS 39** (Normas Internacionais de Contabilidade).

**Motivação:** Modernização regulatória e convergência com as normas contábeis internacionais para garantir maior transparência e comparabilidade das informações financeiras, fortalecendo a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 556 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli556.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 556** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**17 de novembro de 2008**), sendo aplicável aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**.

### Impacto Operacional

A norma exige que gestores financeiros, contadores e equipes de compliance/jurídico das companhias abertas revisem e ajustem seus procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação de **custos de transação** e **prêmios** na emissão de **títulos e valores mobiliários**. Isso inclui a correta aplicação do método do **custo amortizado** e a determinação da **TIR** para instrumentos de dívida, além de ajustes no patrimônio líquido para operações de capital próprio. Há um aumento no trabalho de cálculo e validação contábil, bem como na necessidade de detalhamento nas divulgações financeiras.

### Alterações de Layout

Não foram descritas mudanças diretas em sistemas da **CVM** (ex: CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou formulários cadastrais. As alterações são inerentes às práticas contábeis internas das companhias abertas, impactando a forma como os dados são registrados e apresentados em balanços e demonstrações de resultado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli556.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-556
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-556

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 556: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-556.
