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titulo: "Deliberação CVM nº 557"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "557"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 117"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli557.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-557
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-557
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 557, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 557, de 12/11/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 117.

> A Deliberação CVM 557 aprova o CPC 09, tornando obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado para companhias abertas. O ato impacta emissores, auditores, gestores e equipes de compliance. Prazo principal: entra em vigor na publicação, aplicável a exercícios a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 117.

Revogada por: [Resolução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117) · Revogou esta norma · 03/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 557**, publicada em **12 de novembro de 2008**, aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 09** da **CVM**, estabelecendo critérios para a elaboração e apresentação da **Demonstração do Valor Adicionado (DVA)**. Essa norma surge no contexto de modernização da reporte contábil e de busca por maior transparência na forma como as empresas criam e distribuem riqueza, alinhando-se às diretrizes do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis**.

De acordo com o **CPC 09**, as **companhias abertas** devem apresentar a DVA como parte integrante de suas demonstrações contábeis, detalhando a formação da riqueza (receitas, custos, depreciação) e sua distribuição (pessoal, impostos, remuneração de capitais). A norma prevê modelos específicos para **empresas em geral**, **atividades de intermediação financeira** e **seguros**, garantindo que a riqueza gerada seja evidenciada de forma padronizada e comparável.

A adoção da DVA gera impactos operacionais significativos para **gestores**, **auditores** e equipes de **compliance**, que precisarão integrar essa demonstração aos sistemas de relatórios e aos fluxos de envio à **CVM**. Além disso, exige a atualização de **formulários cadastrais** e de **relatórios periódicos**, bem como o desenvolvimento de novas rotinas de controles internos para garantir a precisão dos dados apresentados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A obrigatoriedade de uma nova demonstração contábil para todas as companhias abertas representa uma alteração profunda no cenário de reporte, exigindo adaptações em sistemas, processos e capacitação de equipes, justificando um **nível de impacto ALTO**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008

**Alterações:** Nenhuma resolução anterior foi alterada ou revogada; a norma introduz uma nova obrigação.

**Motivação:** Modernização da reporte contábil, aumento da transparência, proteção ao investidor e alinhamento com as diretrizes do **CPC**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 557 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli557.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de publicação (**12 de novembro de 2008**), com aplicação aos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2008**. A primeira DVA deve ser submetida junto com as demonstrações contábeis do período findo em **31 de dezembro de 2008**, não havendo prazo de transição adicional.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisarão elaborar a DVA, garantindo a conciliação com a Demonstração do Resultado. Intermediários e equipes de **compliance** devem revisar processos de geração e envio de relatórios. A área de **TI** deverá atualizar sistemas de reporte e integrar novos campos, enquanto os **auditores** precisarão incluir procedimentos de verificação da DVA.

### Alterações de Layout

Inserção da DVA no formulário de envio de demonstrações contábeis no **CVMWeb**, atualização do módulo de relatórios periódicos, criação de novos campos de dados e ajustes nos sistemas de **Empresas.NET** e **Fundos.NET** para acolher a nova demonstração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli557.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-557
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-557

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 557: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-557.
