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titulo: "Deliberação CVM nº 560"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "560"
data_publicacao: 2008-12-11
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 642"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli560.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-560
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-560
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 560, de 11/12/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 560, de 11/12/2008, foi revogada pela Deliberação CVM nº 642. Revogou a Deliberação CVM nº 26, de 05/02/1986.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 sobre divulgação de partes relacionadas, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Impacta diretamente as áreas de contabilidade, compliance e jurídico, exigindo maior transparência em transações. Entrou em vigor em dezembro de 2008, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir desta data.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 642.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 642](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642)

## Linha do tempo

- 11/12/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 642](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 642](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642) · Revogou esta norma · 07/10/2010
- [Deliberação CVM nº 26](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-26) · 05/02/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 560**, de **11 de dezembro de 2008**, teve como principal objetivo aprovar e tornar compulsório para as companhias abertas o **Pronunciamento Técnico CPC 05**, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas. Esta medida reflete a busca da **CVM** pela convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, especialmente o **IAS 24**, visando aumentar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras no mercado de capitais.

O **CPC 05** estabelece diretrizes claras para a identificação e divulgação de relacionamentos, transações e saldos com partes relacionadas, incluindo a definição de 'parte relacionada', 'transação com partes relacionadas' e 'pessoal-chave da administração'. A norma exige que as demonstrações contábeis evidenciem a possibilidade de que a posição financeira e o resultado da entidade tenham sido afetados por essas relações. Isso inclui, por exemplo, a divulgação da remuneração do pessoal-chave da administração e detalhes sobre transações específicas como compras, vendas de ativos, empréstimos e garantias.

Para os participantes do mercado, a deliberação implica em um aprimoramento dos controles internos e processos de reporte, exigindo que as companhias abertas detalhem não apenas a existência de relações controladora-controlada, mas também a natureza e o montante das transações, os termos e condições envolvidos, e quaisquer garantias. A adequação a esta norma visa mitigar riscos de conflito de interesses e proporcionar aos investidores uma visão mais completa e fidedigna sobre as operações da companhia.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à obrigatoriedade do **CPC 05** para todas as companhias abertas, alterando fundamentalmente a forma como as relações e transações com partes relacionadas são reportadas. Isso afeta a transparência do mercado, a análise de crédito e a tomada de decisão de investidores, auditores e reguladores.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 26**, de **5 de fevereiro de 1986**.

**Motivação:** Modernização e convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais (**IAS 24**) para aumentar a transparência e eficiência do mercado, além de proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 560 de 11/12/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli560.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 560** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **12 de dezembro de 2008**, com aplicação obrigatória para os exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**.

### Impacto Operacional

As equipes de **contabilidade** e **compliance** das companhias abertas tiveram que revisar e adaptar seus procedimentos para identificar, mensurar e divulgar todas as transações e saldos com partes relacionadas conforme as novas definições do **CPC 05**. Isso envolveu a redefinição de controles internos, a atualização de políticas de divulgação e a capacitação de pessoal para aplicar corretamente os conceitos de 'parte relacionada', 'pessoal-chave da administração' e as categorias de divulgação específicas. Houve um aumento na demanda por detalhamento e justificação das transações, impactando diretamente os auditores externos e os advogados nas análises de conformidade.

### Alterações de Layout

Esta norma não implica em alterações diretas em sistemas da **CVM** como **SGI** ou **Empresas.NET**, mas exige que as companhias abertas adaptem seus sistemas internos de contabilidade e reporte para coletar e divulgar as informações requeridas pelo **CPC 05** em suas demonstrações financeiras anuais e trimestrais, impactando formulários cadastrais e relatórios periódicos relacionados às divulgações contábeis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli560.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-560
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-560

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 560: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-560.
