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titulo: "Deliberação CVM nº 565"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "565"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli565.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-565
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-565
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 565, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 565, de 12/11/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13, que orienta a adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449/08, com impacto em companhias abertas. Exige a elaboração de balanço patrimonial inicial na data de transição e ajustes nos lucros acumulados. Prazo principal: exercícios encerrados a partir de 31 de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 565**, publicada em **22/12/2008**, aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 13**, que estabelece as diretrizes para a **Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07** e da **Medida Provisória nº 449/08**. Essas alterações legislativas tiveram como objetivo modernizar o cenário contábil brasileiro, aproximando-o das **Normas Internacionais de Contabilidade** (**NIAC**), visando maior transparência e comparabilidade das informações financeiras.

O **CPC 13** determina que as **companhias abertas** devam elaborar um **balanço patrimonial inicial** na data de transição para as novas práticas contábeis, que será o ponto de partida para a contabilidade sob a nova Lei. O normativo aborda diversos tópicos, incluindo **instrumentos financeiros**, **arrendamento mercantil financeiro**, **ativo intangível**, **valor de recuperação de ativos** (impairment), **ajustes a valor presente**, **equivalência patrimonial**, entre outros. É importante destacar que os ajustes iniciais devem ser contabilizados contra **lucros ou prejuízos acumulados**, conforme disposto no § 1º do art. 186 da **Lei nº 6.404/76**.

A implementação dessas novas regras gera impactos operacionais significativos para as equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia** das empresas, que precisam atualizar sistemas, processos e controles internos para atender às exigências. Além disso, a transição exige uma análise cuidadosa dos contratos, dos ativos e passivos, e da estrutura de governança corporativa, a fim de garantir a correta aplicação dos preceitos contábeis e a conformidade com as orientações da **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à necessidade de reestruturação completa dos processos contábeis e dos sistemas de informação das companhias abertas, visando à adação de novos critérios de reconhecimento e mensuração, com reflexos diretos na transparência e confiabilidade das demonstrações financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 565, de 17 de dezembro de 2008

**Alterações:** A Deliberação CVM 565 foi revogada, mas em sua vigência, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 13, que orientou a adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449/08, substituindo práticas contábeis anteriores baseadas na Lei 6.404/76.

**Motivação:** Modernização da contabilidade brasileira, alinhamento às normas internacionais, aumento da transparência e proteção ao investidor. Note: Esta norma foi posteriormente revogada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 565 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli565.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data da publicação no **Diário Oficial da União** (**22/12/2008**), aplicando-se aos **exercícios encerrados a partir de 31 de dezembro de 2008**. As companhias abertas devem ter preparado o balanço patrimonial inicial na data de transição, que pode ser **1º de janeiro de 2008** ou **1º de janeiro de 2007**, dependendo da opção de reapresentação das cifras comparativas.

### Impacto Operacional

A adoção do CPC 13 gera trabalho prático para as equipes de **contabilidade**, **compliance** e **tecnologia** das companhias abertas, que precisam: (1) avaliar os impactos nos ativos e passivos, (2) atualizar os sistemas contábeis para suportar os novos critérios, (3) treinar a equipe, (4) revisar contratos e acordos, (5) ajustar os processos de relatório e controle interno. Além disso, os **intermediários** (como corretoras e bancos de investimento) e os **emissores** de valores mobiliários devem garantir que suas demonstrações financeiras estejam em conformidade, o que pode exigir auditorias e revisões legais.

### Alterações de Layout

A adoção do CPC 13 exige que as companhias abertas atualizem seus sistemas contábeis e processos de geração de relatórios, visando à conformidade com as novas práticas. Isso inclui a capacidade de gerar o balanço patrimonial inicial na data de transição e aplicar os ajustes nos lucros acumulados. Não há alteração direta nos sistemas da CVM, mas os relatórios periódicos (como as demonstrações financeiras anuais) devem refletir as novas regras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli565.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-565
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-565

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 565: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-565.
