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titulo: "Deliberação CVM nº 566"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "566"
data_publicacao: 2008-11-12
situacao: revogada
revogada_por: "Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli566.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-566
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-566
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 566, de 12/11/2008

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 566, de 12/11/2008, foi revogada pelo Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros para companhias abertas. Entrou em vigor na data de publicação, aplicando-se a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. Revogada pela Deliberação CVM 603/2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pelo Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009.

Revogada por: [Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009](https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2009)

## Linha do tempo

- 12/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009](https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2009)

## Normas vinculadas

- [Ofício Circular CVM SNC-SEP nº 3/2009](https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2009) · Revogou esta norma · 19/11/2009
- [Deliberação CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-604) · 19/11/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 566**, de **17 de dezembro de 2008**, aprovou e tornou obrigatório para **companhias abertas** o **Pronunciamento Técnico CPC 14** (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Este pronunciamento estabeleceu os princípios para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de **ativos e passivos financeiros**, além de certos contratos de compra e venda de itens não financeiros. A medida marcou a primeira etapa da convergência das normas contábeis brasileiras às **normas internacionais de contabilidade (IAS 39 e IAS 32)**, buscando maior transparência e comparabilidade nas demonstrações financeiras.

O **CPC 14** detalha conceitos cruciais como a definição de **instrumento financeiro**, **ativo financeiro**, **passivo financeiro**, **título patrimonial** e **derivativo**. Ele estabelece as quatro categorias de instrumentos financeiros para fins de mensuração: (i) **ativos/passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado**, (ii) **mantidos até o vencimento**, (iii) **empréstimos e recebíveis** e (iv) **disponíveis para venda**. A norma também aborda o **reconhecimento inicial** e a **mensuração subsequente** desses instrumentos, distinguindo o **custo amortizado** do **valor justo** e detalhando as metodologias para sua determinação, especialmente em mercados ativos ou na sua ausência.

Para o mercado, as implicações foram significativas, exigindo das **companhias abertas** uma profunda revisão de suas práticas contábeis e sistemas para se adequarem aos novos critérios de avaliação e divulgação de instrumentos financeiros. A **CVM**, ao adotar o **CPC 14**, reforçou seu compromisso com a **modernização** e a **eficiência do mercado de capitais**, alinhando o Brasil às melhores práticas globais de contabilidade e impactando diretamente a forma como bancos de investimento, gestoras e securitizadoras reportam seus balanços e riscos relacionados a instrumentos financeiros complexos.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** nas **companhias abertas** devido à mudança fundamental nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros, exigindo reavaliação de portfólios e adaptação de sistemas contábeis. A **convergência contábil** para as normas internacionais afetou diretamente a apuração de resultados e a representação de balanços.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 566, de 17 de dezembro de 2008

**Alterações:** Aprova o Pronunciamento Técnico **CPC 14**. Foi **revogada** pela **Deliberação CVM nº 603, de 18 de agosto de 2009**, que aprovou o **Pronunciamento Técnico CPC 38** (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração), **CPC 39** (Instrumentos Financeiros: Apresentação) e **CPC 40** (Instrumentos Financeiros: Evidenciação).

**Motivação:** A **motivação regulatória da CVM** foi a **modernização** das normas contábeis brasileiras, a **convergência às normas internacionais (IAS 39 e IAS 32)** e a **eficiência de mercado**, visando aumentar a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras das **companhias abertas**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 566 de 12/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli566.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 566** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**22 de dezembro de 2008**). Suas disposições se aplicaram aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**. Foi substituída pelo **CPC 38**, **CPC 39** e **CPC 40** aprovados pela **Deliberação CVM 603/2009**.

### Impacto Operacional

As equipes de **contabilidade, financeiro e compliance** das **companhias abertas** tiveram que reestruturar seus processos de avaliação e registro de **ativos e passivos financeiros**, incluindo **derivativos**. Isso envolveu a implementação de novas metodologias para cálculo do **valor justo** e **custo amortizado**, a revisão de políticas de classificação de investimentos (ex: 'mantidos até o vencimento', 'disponíveis para venda') e a adaptação de softwares contábeis. Houve uma demanda por treinamento intensivo para compreender e aplicar as novas definições e regras de **reconhecimento e mensuração**, impactando diretamente a elaboração das demonstrações financeiras.

### Alterações de Layout

A norma não implicou alterações diretas em sistemas da CVM como o CVMWeb ou Empresas.NET. No entanto, exigiu **alterações significativas nos sistemas contábeis internos** das **companhias abertas** para o correto registro, mensuração e evidenciação dos instrumentos financeiros, impactando a forma como os dados eram processados para a geração de relatórios financeiros e demonstrações contábeis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli566.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-566
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-566

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 566: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-566.
