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titulo: "Deliberação CVM nº 569"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "569"
data_publicacao: 2009-03-10
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 629"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli569.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-569
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-569
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 569, de 10/03/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 569, de 10/03/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 629. Revogou a Deliberação CVM nº 545, de 29/07/2008.

> Altera a estrutura organizacional da CVM, consolidando componentes, siglas e subordinações. O principal impacto foi a transferência da CCP da SGE para a SPS. Afeta internamente a CVM, sem impacto direto no mercado, e entrou em vigor em 13 de março de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 629.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 629](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629)

## Linha do tempo

- 10/03/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 629](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 629](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629) · Revogou esta norma · 19/05/2010
- [Deliberação CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-545) · 29/07/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 569**, de **10 de março de 2009**, representa uma atualização interna significativa na estrutura organizacional da **CVM**. Embora não estabeleça novas regras para os participantes do mercado de capitais, ela reorganiza as superintendências e gerências, visando otimizar a eficiência administrativa e operacional da autarquia. Esta reestruturação reflete um esforço contínuo da **CVM** para adaptar-se às demandas do mercado e à sua própria missão regulatória, garantindo que suas áreas estejam alinhadas para melhor supervisão e fiscalização.

A mudança mais notável é a transferência da Coordenação de Controle de Processos Administrativos (**CCP**) da Superintendência Geral (**SGE**) para a Superintendência de Processos Sancionadores (**SPS**). Essa alteração sugere uma centralização e um reforço na gestão e acompanhamento dos processos sancionadores, uma área crítica para a atuação punitiva e educativa da **CVM**. Além disso, a deliberação consolida a listagem completa de todas as superintendências e suas respectivas gerências, com suas siglas, oferecendo clareza sobre a hierarquia e as responsabilidades internas.

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades reguladas, esta deliberação não impõe novas obrigações ou prazos de adequação. Seu impacto é indireto, traduzindo-se em uma possível melhoria na comunicação e no fluxo de trabalho dentro da **CVM**, o que, a longo prazo, pode resultar em processos mais ágeis e eficientes na interação com o mercado. A norma também detalha a distribuição de alguns componentes organizacionais por localidades, como São Paulo e Brasília, além do Rio de Janeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata de uma reorganização administrativa interna da **CVM**, sem criar novas obrigações ou alterar regras diretamente aplicáveis aos participantes do mercado de capitais. Afeta principalmente a gestão interna da autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 569, de 10 de março de 2009

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 545, de 29 de julho de 2008**, e altera a estrutura organizacional previamente aprovada por esta.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao aprimorar a estrutura interna da **CVM** para melhor cumprimento de suas funções de supervisão e regulação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 569 de 10/03/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli569.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM nº 569** entrou em vigor em **13 de março de 2009**, sem prazos de transição ou janelas de submissão para o mercado, pois suas disposições são de caráter organizacional interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. As mudanças são para o corpo funcional da **CVM**, otimizando fluxos de trabalho internos da autarquia.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais para o mercado. As alterações são estritamente internas, relacionadas à organização de equipes e subordinações de superintendências.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli569.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-569
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-569

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 569: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-569.
