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titulo: "Deliberação CVM nº 57"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "57"
data_publicacao: 1987-12-02
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli057.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-57
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-57
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 57, de 02/12/1987

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 57, de 02/12/1987, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.

> A Deliberação CVM 57 reestruturou a Superintendência de Organização e Informática (SOI) da CVM, alterando sua composição para incluir uma Gerência de Sistemas (GOS). Esta mudança interna impacta a organização administrativa da própria CVM e, indiretamente, a interação com o mercado através dos sistemas. Entrou em vigor na data de sua publicação, 02 de dezembro de 1987.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 02/12/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988
- [Deliberação CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32) · 14/05/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da **Deliberação CVM 57**, realizou uma alteração pontual em sua estrutura organizacional interna, especificamente na **Superintendência de Organização e Informática (SOI)**. Esta superintendência, responsável pela gestão e desenvolvimento dos sistemas e da infraestrutura de tecnologia da informação da autarquia, teve sua composição modificada.

Historicamente, a CVM busca aprimorar sua capacidade operacional e tecnológica para acompanhar a evolução do mercado de capitais. A reorganização da **SOI**, com a inclusão de uma Gerência de Sistemas (GOS), visava fortalecer a área de tecnologia e sistemas, refletindo uma necessidade interna de otimização dos recursos e processos. Embora seja uma mudança administrativa interna, a eficiência da **SOI** é crucial para a qualidade dos sistemas que dão suporte à supervisão e regulação do mercado.

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes do mercado, a **Deliberação CVM 57** não impôs obrigações diretas de adequação. Contudo, a melhoria da estrutura de TI da CVM pode, a longo prazo, traduzir-se em sistemas mais robustos e eficientes para o envio de informações e o cumprimento de obrigações regulatórias, beneficiando a interação entre o regulador e os regulados. É um movimento que reflete o constante esforço da CVM em modernizar sua própria operação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado de capitais é **BAIXO**, pois a norma trata de uma reorganização interna da CVM. Não há novas obrigações ou mudanças em fluxos regulatórios diretos para as entidades reguladas. A alteração visa aprimorar a eficiência interna da própria autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 57, de 2 de dezembro de 1987.

**Alterações:** Altera o item IV da **Deliberação CVM Nº 32**, com a redação dada pelas **Deliberações CVM Nº 34** e **Deliberação CVM Nº 46**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (melhora da estrutura interna para suporte tecnológico e organizacional da CVM).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 57 de 02/12/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli057.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 57** entrou em vigor na data de sua publicação, em **02 de dezembro de 1987**, sem prever prazos de transição para o mercado, visto que se trata de uma reorganização interna da CVM.

### Impacto Operacional

Não há impacto operacional direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance do mercado de capitais. A norma reorganiza uma superintendência interna da CVM, sem gerar novas tarefas ou requisitos de adequação para os regulados.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas externos da CVM (ex: CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são de ordem estrutural interna na **SOI** (Superintendência de Organização e Informática).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli057.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-57
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-57

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 57: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-57.
