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titulo: "Deliberação CVM nº 571"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "571"
data_publicacao: 2009-03-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli571.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-571
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-571
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 571, de 31/03/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 571, de 31/03/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A Deliberação CVM 571, de 31 de março de 2009, delegava à SIN a competência para dispensar incorporação/liquidação de fundos e cancelar registros em situações específicas. O público-alvo eram administradores de fundos de investimento. Esta norma já foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 31/03/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 571** representou um movimento de otimização processual dentro da **CVM**, delegando à **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)** a responsabilidade por decisões administrativas específicas. Antes desta deliberação, essas competências eram exercidas por instâncias superiores do Colegiado. O objetivo era agilizar a análise e aprovação de pedidos relacionados à vida útil de fundos de investimento.

As principais regras estabeleciam que a **SIN** poderia dispensar a incorporação ou liquidação de fundos, conforme exigido pelo art. 105 da **Instrução CVM 409/04**, e também proceder ao cancelamento do registro de fundos de investimento sem a necessidade de todos os documentos previstos no art. 107 da mesma instrução. Contudo, essa delegação não era irrestrita. Requisitos cumulativos rigorosos deveriam ser atendidos, como o pedido circunstanciado do administrador, aprovação unânime dos cotistas em assembleia geral, comprovação de situação excepcional que impedisse a liquidação total de ativos, e declaração do administrador e distribuidores de que permaneceriam responsáveis e as cotas não seriam mais ofertadas publicamente.

Para os participantes do mercado, como gestoras e administradores fiduciários, a norma impactou diretamente a forma como processos de encerramento de fundos eram conduzidos. A delegação de competência visava tornar o processo mais célere e eficiente para situações excepcionais, reduzindo a burocracia e o tempo de análise ao nível da superintendência técnica, em vez de elevar todos os casos ao Colegiado. Contudo, é fundamental notar que esta deliberação foi revogada, e os processos atuais são regidos por normativos mais recentes, como a **Resolução CVM 175**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A **Deliberação CVM 571** teve um impacto sistêmico **BAIXO**, pois tratava de uma delegação de competência interna na **CVM** para situações específicas de fundos de investimento. Embora otimizasse processos para administradores em casos pontuais, não alterou fundamentalmente as regras de constituição, funcionamento ou liquidação de fundos de forma abrangente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 571, de 31 de março de 2009.

**Alterações:** Delegou competência para aplicar exceções aos artigos 105 e 107 da **Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004**. Esta deliberação foi posteriormente revogada.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização dos processos internos da **CVM** ao delegar a decisões administrativas a uma superintendência técnica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 571 de 31/03/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli571.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 571** entrou em vigor na data de sua publicação, **31 de março de 2009**. Não previa prazos de transição, pois era uma delegação interna de competência e aplicava-se imediatamente aos pedidos futuros.

### Impacto Operacional

A deliberação impactou operacionalmente administradores de fundos que precisavam solicitar a dispensa de incorporação/liquidação ou o cancelamento de registro. O processo seria direcionado à **SIN**, potencialmente agilizando a análise. No entanto, os requisitos para obter a dispensa (aprovação de cotistas, comprovação de excepcionalidade) exigiam um trabalho detalhado das equipes de compliance e jurídica dos administradores.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET mencionadas nesta deliberação, que foca na delegação de competência interna para análise de pedidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli571.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-571
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-571

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 571: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-571.
