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titulo: "Deliberação CVM nº 574"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "574"
data_publicacao: 2009-04-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli574.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-574
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-574
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 574, de 29/04/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 574, de 29/04/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 574 prorrogou o prazo para auditores independentes apresentarem informações periódicas anuais referentes ao exercício de 2008. O novo prazo final foi o último dia útil de maio de 2009. Esta medida impactou diretamente os auditores registrados na CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 29/04/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · 14/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 574**, de 29 de abril de 2009, foi uma medida pontual e específica da CVM para ajustar o calendário de entrega de informações por parte dos auditores independentes. A decisão do Colegiado visou oferecer um fôlego adicional aos profissionais do mercado, reconhecendo eventuais dificuldades na compilação e submissão dos dados exigidos dentro do prazo original.

O ato normativo estabeleceu a prorrogação do prazo para o último dia útil de maio de 2009 para a entrega das informações periódicas anuais referentes ao exercício de 2008. Essas informações são as previstas no art. 16 da **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**, que regula o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Embora revogada, a **Deliberação CVM 574** demonstra a flexibilidade da CVM em adaptar seus prazos operacionais diante de necessidades conjunturais. Para os auditores independentes e as entidades por eles auditadas, a prorrogação representou uma facilitação temporária no cumprimento das obrigações regulatórias, assegurando a qualidade e completude das informações submetidas à autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi **BAIXO** pois a deliberação tratou de uma prorrogação de prazo pontual para um grupo específico de participantes (auditores independentes), não alterando o mérito ou escopo das obrigações, apenas o calendário de cumprimento para um exercício específico.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 574, de 29 de abril de 2009

**Alterações:** Altera o prazo para as informações periódicas anuais previstas no art. 16 da **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (flexibilização de prazo para cumprimento de obrigações regulatórias).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 574 de 29/04/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli574.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 574** entrou em vigor na data de sua publicação (30 de abril de 2009). O prazo para a apresentação das informações periódicas anuais relativas ao exercício de 2008 foi prorrogado para o **último dia útil do mês de maio de 2009**.

### Impacto Operacional

A prorrogação do prazo gerou um alívio temporário para os auditores independentes, permitindo-lhes mais tempo para organizar e submeter as informações periódicas anuais exigidas pela **Instrução CVM 308**. Não houve exigência de novas rotinas ou adaptações em sistemas, mas sim uma acomodação no cronograma de trabalho das equipes de auditoria e compliance.

### Alterações de Layout

Não foram observadas mudanças em sistemas da CVM ou layouts específicos, apenas a dilatação do prazo para submissão de relatórios já previstos na **Instrução CVM 308**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli574.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-574
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-574

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 574: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-574.
