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titulo: "Deliberação CVM nº 575"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "575"
data_publicacao: 2009-06-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 99"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli575.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-575
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-575
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 575, de 05/06/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 575, de 05/06/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 99.

> A Deliberação CVM 575 tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 16 para as companhias abertas, padronizando a mensuração e o tratamento contábil de estoques com base nas IAS 2. O impacto principal recai sobre gestores de finanças, contadores, auditores e equipes de compliance, que devem adotar o menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O prazo principal de transição exige a aplicação obrigatória para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com a apresentação de dados comparativos de 2010 e 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 99.

Revogada por: [Resolução CVM nº 99](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99)

## Linha do tempo

- 05/06/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 575
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 99](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 99](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 99](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-99) · Alterou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624) · Alterou esta norma · 28/01/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 575**, publicada em **09 de junho de 2009**, aprovou o **Pronunciamento Técnico CPC 16** para harmonizar a contabilidade de estoques no Brasil com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 2)**. O normativo define rigorosamente o que constitui um ativo de estoque (matérias-primas, produtos em andamento, produtos acabados ou mercadorias) e estabelece que sua mensuração deve ocorrer pelo menor valor entre o custo de aquisição/transformação e o **valor realizável líquido** (NRV). Quanto à estrutura de custos, a norma detalha a capitalização de custos de aquisição, transporte e de transformação, incluindo a alocação de custos indiretos de produção com base na capacidade normal de fábrica, enquanto proíbe expressamente a inclusão de desperdícios anormais, custos de armazenamento desnecessários e despesas de comercialização. Quanto aos critérios de valuation, permite a identificação específica, o método **PEPS** (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o custo médio ponderado, impondo regras estritas para o reconhecimento de reduções (write-downs) e suas reversões no resultado do período. Para o mercado de capitais, isso demanda um controle interno robusto para garantir que as estimativas de preços de mercado e os testes de impairment sejam tecnicamente sustentáveis perante auditorias e a fiscalização da **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a forma de valuation dos estoques afeta diretamente o ativo circulante, o custo dos produtos vendidos (COGS), o resultado líquido e indicadores de rentabilidade de todas as **companhias abertas** com operação industrial, comercial ou de serviços. A necessidade de calcular o **valor realizável líquido** de forma dinâmica e de alocar custos indiretos de produção com base na capacidade normal exige um alto grau de precisão técnica e atualização dos sistemas contábeis, sob risco de distorções significativas nos relatórios financeiros divulgados.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 575, de 05 de junho de 2009** (com as alterações introduzidas pela **Deliberação CVM Nº 624, de 28 de janeiro de 2010**).

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Deliberação CVM Nº 624/2010**, que aplicou a Revisão CPC Nº 01, atualizando o texto do CPC 16. Posteriormente, com a vigência do Marco Contábil Brasileiro e as NBCs, o CPC 16 foi integrado e atualizado, mas historicamente esta deliberação foi a responsável pela sua implementação obrigatória no mercado de capitais.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar a contabilidade brasileira, promover a convergência com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 2)** e garantir maior transparência e confiabilidade nas informações financeiras divulgadas pelas **companhias abertas**, protegendo o **investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 575 de 05/06/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli575.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União (09 de junho de 2009)**, com aplicação obrigatória para os exercícios financeiros encerrados a partir de **dezembro de 2010**. Houve um período de transição para que as empresas pudessem divulgar as demonstrações de **2009** de forma comparativa sob as novas regras simultaneamente às de 2010.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de reformulação dos processos de fechamento contábil e de auditoria interna. As equipes de **TI** precisaram aprimorar sistemas de ERP para rastrear custos de aquisição, transporte e indiretos de fabricação. Gestores e **fiduciários** devem monitorar os testes de impairment de estoques (write-downs) no final de cada período, justificando as estimativas de preços de venda e custos de acabamento. O departamento jurídico e de **compliance** deve auditar a conformidade das divagações exigidas nos itens 36 a 39 do CPC 16.

### Alterações de Layout

Exigiu a atualização dos sistemas de contabilidade e de relatórios financeiros para refletir a segregação detalhada dos estoques (mercadorias, matérias-primas, produtos em elaboração e produtos acabados). Impõe novos campos de disclosure nas demonstrações contábeis, exigindo a revelação de políticas de valuation, valores reduzidos ao **valor realizável líquido**, reversões de depreciação de estoques e estoques dados como garantia (**penhor de garantia**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli575.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-575
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-575

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 575: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-575.
