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titulo: "Deliberação CVM nº 58"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "58"
data_publicacao: 1987-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli058.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-58
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-58
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 58, de 17/12/1987

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 58, de 17/12/1987, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.

> Esta deliberação da CVM, de 1987, alterou a Deliberação CVM 32/86 para extinguir o componente organizacional de Auditoria Interna (AUD). Impacta internamente a estrutura da CVM e não tem prazo para o mercado, pois já foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 17/12/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988
- [Deliberação CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32) · 14/05/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 58**, de **17 de dezembro de 1987**, representa uma mudança interna na estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários. Naquele contexto, a CVM buscou otimizar sua máquina administrativa, revisando a composição de seus departamentos e funções.

Especificamente, esta deliberação teve como objetivo primordial **excluir** o departamento de **Auditoria Interna (AUD)** do rol de componentes organizacionais da CVM, conforme previsto na **Deliberação CVM 32/86**. A decisão de **extinguir** essa função indica uma reavaliação das necessidades internas de controle e governança da autarquia naquele período, potencialmente redistribuindo as responsabilidades ou consolidando funções em outras áreas.

Embora se trate de uma alteração interna, para os participantes do mercado de capitais que interagem com a **CVM**, compreendê-la ajuda a traçar a evolução histórica da reguladora. A **Deliberação CVM 58** já foi **revogada** e não possui impacto direto operacional ou regulatório atual sobre gestoras, corretoras ou companhias abertas, servindo mais como um registro da evolução institucional da autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado é **BAIXO**, pois a deliberação tratava de uma alteração meramente interna na estrutura organizacional da **CVM** em **1987**. Além disso, a norma já foi **revogada**, não gerando efeitos práticos atualmente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 58, de 17 de dezembro de 1987.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM 32/86**, excluindo a Auditoria Interna (AUD).

**Motivação:** Modernização e reorganização interna da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 58 de 17/12/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli058.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **17 de dezembro de 1987**. Não estabelecia prazos para o mercado, sendo uma decisão de efeito imediato para a estrutura interna da **CVM**. A norma já foi **revogada**.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, uma vez que a deliberação tratava de uma reestruturação interna da **CVM** e já está **revogada**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas externos da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou formulários para o mercado, pois a norma tratava de uma mudança organizacional interna da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli058.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-58
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-58

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 58: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-58.
