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titulo: "Deliberação CVM nº 581"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "581"
data_publicacao: 2009-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 673"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli581.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-581
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-581
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 581, de 31/07/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 581, de 31/07/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 673.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Este CPC estabelece o conteúdo mínimo e os princípios de reconhecimento e mensuração para demonstrações intermediárias, visando aprimorar a transparência e a capacidade de análise dos investidores. Aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparações retroativas para 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 673.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 673](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-673)

## Linha do tempo

- 31/07/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 673](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-673)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 673](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-673) · Revogou esta norma · 20/10/2011

## Análise

### Sumário Executivo

Para o mercado, o principal efeito foi a padronização e o aumento da frequência da divulgação de informações financeiras, incrementando a **transparência** e a **disciplina contábil**. As companhias abertas passaram a ter que preparar e divulgar relatórios mais detalhados e frequentes, permitindo que **gestoras**, **corretoras** e **bancos de investimento** tivessem acesso a dados mais atualizados para suas análises e decisões. A exigência de maior detalhamento nas notas explicativas selecionadas e a consideração da materialidade no contexto do período intermediário também promoveram uma visão mais clara dos eventos e transações significativas que impactam a posição financeira e o desempenho da entidade entre os relatórios anuais.

Impacto Sistêmico

ALTO

Nível de impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade de novas demonstrações contábeis intermediárias para **companhias abertas**, alterando significativamente a frequência e o detalhamento da divulgação de informações financeiras para todo o mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 581, de 31 de julho de 2009

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 21**, que se correlaciona à **IAS 34**. Foi revogada e substituída posteriormente por normativos da CVM que incorporaram e atualizaram os requisitos, como a **Resolução CVM 60, de 23 de novembro de 2021** e a **Resolução CVM 62, de 23 de novembro de 2021**, que consolidaram regras sobre demonstrações financeiras e informações periódicas de companhias abertas, respectivamente.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM foi a **modernização** das práticas contábeis brasileiras, alinhando-as aos padrões internacionais (**IFRS**) para aumentar a **transparência**, a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, proporcionando informações mais frequentes e comparáveis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 581 de 31/07/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli581.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 581** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **03 de agosto de 2009**. Suas disposições tornaram-se aplicáveis aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**, com a exigência de que as demonstrações financeiras de 2009 fossem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação, garantindo um período de transição para a adaptação das **companhias abertas**.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as equipes de **contabilidade**, **compliance** e **jurídico** das **companhias abertas**. Foi necessário desenvolver novos processos para a elaboração das demonstrações intermediárias condensadas e suas respectivas notas explicativas, garantindo a conformidade com o **CPC 21**. Houve também a necessidade de ajustar sistemas internos para a coleta e o processamento dos dados financeiros de forma mais frequente e detalhada, além de treinamentos para assegurar a correta aplicação dos princípios de reconhecimento e mensuração em períodos inferiores ao anual.

### Alterações de Layout

A Deliberação **CVM 581** e o **CPC 21** não alteraram diretamente sistemas da CVM, mas impuseram novos requisitos de conteúdo e estrutura para as demonstrações intermediárias, que impactaram os layouts e o processamento de dados nas ferramentas de submissão de informações periódicas da CVM, como o **Empresas.NET** ou sistemas subsequentes. Exigiu a inclusão de **balanço patrimonial condensado**, **demonstração de resultado condensada**, **demonstração do resultado abrangente condensada**, **demonstração das mutações do patrimônio líquido condensada**, **demonstração dos fluxos de caixa condensada** e **notas explicativas selecionadas**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli581.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-581
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-581

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 581: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-581.
