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titulo: "Deliberação CVM nº 582"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "582"
data_publicacao: 2009-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 103"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli582.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-582
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-582
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 582, de 31/07/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 582, de 31/07/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 103.

> A Deliberação CVM 582 tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 22 para companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para identificação e divulgação de informações por segmento operacional. Impacta diretamente emissores de valores mobiliários, exigindo transparência financeira segmentada. O prazo principal para aplicação foi aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparação às demonstrações de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 103.

Revogada por: [Resolução CVM nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103)

## Linha do tempo

- 31/07/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103) · Revogou esta norma · 20/05/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 582**, publicada em 2009, aprovou e tornou obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 22** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que estabelece diretrizes para a divulgação de informações por segmento operacional. O objetivo principal é fornecer aos usuários das demonstrações contábeis meios para avaliar a natureza e os efeitos financeiros das atividades de negócios em que a entidade está envolvida e os ambientes econômicos em que opera, em alinhamento com as **IFRS**. As regras principais definem o que constitui um segmento operacional (com base em atividades de negócio, revisão gerencial e informação financeira individualizada), estabelecem critérios quantitativos para identificar segmentos divulgáveis (como receita, lucro/prejuízo ou ativos superiores a 10%) e exigem a divulgação detalhada de receitas, despesas, ativos e passivos por segmento, além de conciliações com os totais da entidade. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e analistas, isso significa maior transparência e capacidade de análise detalhada do desempenho de diferentes negócios, mas também impõe cargas operacionais significativas para as empresas em termos de systems, controles internos e relatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma tenha sido revogada por atualizações contábeis posteriores (como a CPC 22 atualizada), o tema da divulgação segmentar permanece crucial para a transparência do mercado. Empresas que operam múltiplos segmentos precisam de estruturas robustas de relatórios gerenciais e sistemas capazes de rastrear dados a esse nível de granularidade, o que exige esforço contínuo de compliance e TI.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 582, de 31 de julho de 2009

**Alterações:** Esta deliberação foi posteriormente revogada por normas mais recentes que atualizaram o CPC 22, mas o conteúdo original estabeleceu as bases para a divulgação segmentar no Brasil.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização da contabilidade brasileira, promovendo a transparência das demonstrações financeiras, facilitando a análise dos investidores e melhorando a eficiência do mercado de capitais, em especial para as companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 582 de 31/07/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli582.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (agosto de 2009). O prazo de transição previsto era para a aplicação aos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2010**, com a obrigação de reapresentação das informações de 2009 para fins de comparação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de contabilidade e financeira das companhias abertas, que precisam de identificar, mensurar e reportar dados de cada segmento operacional. Para as equipes de TI, implica a necessidade de sistemas capazes de gerar relatórios segmentares automaticamente. Para o compliance e jurídico, exige a verificação do cumprimento dos critérios de divulgação e das regras de conciliação.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli582.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-582
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-582

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 582: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-582.
