---
titulo: "Deliberação CVM nº 584"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "584"
data_publicacao: 2009-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 107"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli584.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-584
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-584
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 584, de 31/07/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 584, de 31/07/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 107.

> A Deliberação CVM 584/2009 aprova e torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 28 para companhias abertas, estabelecendo regras de reconhecimento, mensuração e divulgação de propriedades para investimento. O prazo principal de adequação é para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparação às demonstrações de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 107.

Revogada por: [Resolução CVM nº 107](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-107)

## Linha do tempo

- 31/07/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 107](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-107)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 107](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-107) · Revogou esta norma · 20/05/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 584, de 31 de julho de 2009**, publicada no **DOU de 03 de agosto de 2009**, aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 28** do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, que trata do tratamento contábil de **propriedades para investimento**, em conformidade com a **IAS 40**. A norma define **propriedade para investimento** como terreno ou edifício mantido para auferir aluguel ou para valorização de capital, e não para uso na produção ou venda no curso ordinário. O **CPC 28** estabelece que a propriedade deve ser inicialmente reconhecida pelo **custo** e, após o reconhecimento, a entidade pode optar pelo **método do valor justo** ou pelo **método do custo**, com regras específicas para cada caso, incluindo a mensuração pelo valor justo em casos de incapacidade de determinação confiável. As alterações impactam diretamente as demonstrações financeiras de **companhias abertas**, exigindo novos critérios de classificação, mensuração e divulgação, com efeitos na revelação de ganhos ou perdas por variação de valor justo no resultado do período.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível **MÉDIO** porque a norma altera fundamentalmente os critérios de classificação e mensuração de ativos imobilizados para **companhias abertas** que possuem propriedades mantidas para fins de investimento. Exige uma análise detalhada da finalidade de cada propriedade (uso próprio vs. investimento) e a implementação de políticas contábeis robustas para determinação do **valor justo**, podendo requerer contratação de avaliadores independentes e ajustes significativos nos sistemas de geração de relatórios contábeis.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 584, de 31 de julho de 2009**

**Alterações:** A norma aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 28**, que substitui os critérios contábeis anteriormente aplicáveis a **propriedades para investimento** em conformidade com as diretrizes da **IAS 40**. Não revoga explicitamente outras resoluções no texto fornecido, mas impõe a aplicação do **CPC 28** como obrigatória para **companhias abertas**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** do cenário contábil brasileiro, alinhando as práticas das **companhias abertas** às **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)**, visando à **supervisão** mais eficiente do mercado de capitais, à **proteção ao investidor** por meio de informações financeiras mais transparentes e à **eficiência de mercado** through padronização de tratamento contábil.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 584 de 31/07/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli584.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 584** entra em vigor na data da sua publicação no **Diário Oficial da União** (**03 de agosto de 2009**). Aplica-se aos **exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010** e às demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010** para fins de comparação, estabelecendo um prazo de transição para adequação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **equipes de contabilidade e compliance** de **companhias abertas**, que precisarão de: (1) rever a classificação de todos os imóveis para garantir que apenas os mantidos para auferir aluguel ou valorização sejam classificados como **propriedade para investimento**; (2) implementar ou aprimorar processos para determinação do **valor justo**, podendo exigir contratação de **avaliadores independentes**; (3) definir políticas contábeis consistentes e documentar julgamentos de classificação; e (4) ajustar sistemas de geração de relatórios financeiros para refletir os ganhos/perdas de valor justo no resultado, conforme exigido pelo **CPC 28**.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças nos relatórios contábeis e sistemas de informação das empresas, exigindo a divulgação de políticas contábeis adotadas (**método do valor justo** ou **método do custo**), a análise da capacidade de determinar confiavelmente o **valor justo** e a revelação de critérios usados para classificação difícil de propriedades. Não há menção específica a sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas as demonstrações financeiras divulgadas precisam refletir esses novos padrões.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli584.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-584
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-584

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 584: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-584.
