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titulo: "Deliberação CVM nº 586"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "586"
data_publicacao: 2009-08-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli586.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-586
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-586
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 586, de 11/08/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 586, de 11/08/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 586 alerta sobre a atuação irregular do grupo Forex Macro, que captava clientes para operações Forex sem autorização, considerando-as como contratos derivativos e valores mobiliários. Impacta gestoras, corretoras e investidores que devem evitar entidades não registradas. Prazo principal: suspensão imediata das ofertas públicas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/08/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 586, publicada em 2009, surge no contexto de fiscalização da CVM sobre atividades não autorizadas no mercado de valores mobiliários, especificamente focando no grupo Forex Macro. A norma define que operações no mercado Forex, envolvendo pares de moedas estrangeiras, configuram contratos derivativos e, portanto, valores mobiliários conforme a Lei nº 6.385/1976. Isso estende a jurisdição da CVM a essas atividades, exigindo que apenas entidades autorizadas possam captar clientes no Brasil.

As regras principais incluem o alerta aos participantes do mercado sobre a não autorização do Forex Macro, a determinação de suspensão imediata de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no Forex, e a ameaça de multa cominatória diária de R$ 5.000,00 para não conformidade. A CVM fundamenta sua ação no artigo 15 da Lei nº 6.385, que trata do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Os efeitos para o mercado são significativos: reforça a necessidade de due diligence rigorosa por parte de intermediários e investidores, evitando exposição a entidades não registradas. Além disso, estabelece um precedente de que operações Forex são passíveis de regulação pela CVM quando realizadas no âmbito de valores mobiliários, impactando práticas de compliance e operacionais de instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma, embora direcionada a um caso específico, define um critério regulatorio generalizado para operações Forex, afetando a percepção de risco e as práticas de compliance de todo o mercado. Requer que participantes revisem seus processos de verificação de autorização de contrapartes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 586, de 11 de agosto de 2009

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas explicitamente, mas reforça a aplicação do artigo 15 da Lei nº 6.385/1976.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de combater atuações irregulares, proteger investidores e garantir a integridade do mercado de valores mobiliários, considerando operações Forex como derivativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 586 de 11/08/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli586.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 13 de agosto de 2009, com efeitos imediatos. Não há prazos de transição, pois determina suspensão imediata e penalidades para não conformidade.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance em revisar e atualizar listas de entidades autorizadas, implementar processos de due diligence para operações Forex, e garantir que sistemas de monitoramento de ofertas incluam verificação de registro na CVM. Para TI, pode ser necessário integrar alertas sobre deliberações específicas em ferramentas de gestão de risco.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas reforça a importância do monitoramento de ofertas públicas e do cumprimento de determinações de suspensão. Pode exigir atualizações nos sistemas de alerta de compliance para identificar entidades não autorizadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli586.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-586
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-586

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 586: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-586.
