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titulo: "Deliberação CVM nº 589"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "589"
data_publicacao: 2009-08-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli589.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-589
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-589
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 589, de 11/08/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 589, de 11/08/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 589 alerta sobre a atuação irregular de FX Direct Dealer no mercado Forex, considerado como derivativo e valor mobiliário. Impacta gestoras, corretoras e investidores que podem estar expostos a operações não autorizadas. Prazo principal: suspensão imediata das ofertas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/08/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 589**, publicada em **13.08.09**, surge no contexto de fiscalização da CVM sobre atividades no mercado de valores mobiliários, visando proteger o investidor e garantir a integridade do mercado. A norma define que operações no mercado **Forex** (Foreign Exchange) envolvem instrumentos financeiros que se enquadram como contratos derivativos, conforme a **Lei nº 6.385/76**, tornando-se sujeitas à regulação da CVM. Isso significa que a negociação de pares de moedas estrangeiras deve ser realizada apenas por entidades autorizadas.

As regras principais incluem o alerta aos participantes do mercado sobre a não autorização do grupo **FX Direct Dealer** para captar clientes no Brasil, e a determinação de suspensão imediata de qualquer oferta pública relacionada a essas operações. A CVM também ameaça multas diárias de **R$ 5.000,00** em caso de descumprimento, reforçando a severidade da norma.

Os efeitos para o mercado são significativos: entidades devem revisar suas operações e parcerias para evitar riscos regulatórios, enquanto equipes de compliance e jurídico precisam implementar monitoramentos específicos. A deliberação estabelece um precedente sobre a abrangência da CVM sobre operações cambiais, impactando diretamente bancos de investimento, corretoras e securitizadoras que atuam nesse segmento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora direcionado a um grupo específico, a norma clarifica a regulação sobre operações Forex, afetando todas as entidades que realizam ou facilitam essas transações. Isso exige adaptações em processos de compliance e pode influenciar a atuação de outros participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 589, de 11 de agosto de 2009

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores; é uma deliberação autônoma que reforça a aplicação da Lei nº 6.385/76.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de combater atuações irregulares no mercado de valores mobiliários, proteger investidores e definir que operações Forex são derivativos sujeitos à regulação da CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 589 de 11/08/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli589.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata na data da publicação no **DOU** (**13.08.09**). Prazo para suspensão: imediato, sem período de transição. Entidades devem agir de imediato para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em verificar se estão envolvidos com entidades não autorizadas como **FX Direct Dealer**, e implementar controles para evitar operações irregulares. Para jurídico, é necessário revisar contratos e garantir conformidade. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para rastrear operações Forex.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças diretamente em sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas requer que entidades market participants cessem imediatamente qualquer atividade não autorizada. Pode implicar necessidade de atualizações em sistemas internos de compliance para monitoramento de operações Forex.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli589.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-589
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-589

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 589: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-589.
