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titulo: "Deliberação CVM nº 590"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "590"
data_publicacao: 2009-08-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli590.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-590
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-590
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 590, de 11/08/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 590, de 11/08/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 590 alerta sobre a atuação irregular do grupo Interbank FX no mercado Forex, considerado derivativo e, portanto, valor mobiliário. Impacta diretamente investidores e intermediários que possam estar envolvidos com a entidade. O prazo principal é a suspensão imediata de qualquer oferta pública.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/08/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 590**, publicada em **11 de agosto de 2009**, surge no contexto de atuação da **CVM** para combater atividades não autorizadas no mercado de valores mobiliários, com base no artigo 15 da **Lei nº 6.385/76**. A norma identifica que o grupo **Interbank FX**, por meio do site **http://br.ibfx.com**, captava clientes para operações no mercado **Forex** sem a devida autorização regulatória. As operações de **Forex** são classificadas como contratos derivativos, enquadrandose como valores mobiliários, o que exige o cumprimento das regras de distribuição da **CVM**.

As regras principais da deliberação incluem o alerta ao público e aos participantes do mercado sobre a não autorização do **Interbank FX**, bem como a determinação para que o grupo suspenda imediatamente qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no **Forex**, inclusive por meio digital. A não conformidade sujeita a multa cominatória diária de **R$ 5.000,00**, além de responsabilidade pelas infrações já cometidas.

Os efeitos para o mercado reforçam a importância do registro e autorização junto à **CVM** para qualquer atividade relacionada a valores mobiliários, protegendo investidores contra riscos não regulamentados e mantendo a integridade do sistema financeiro. Participantes devem verificar o status de entidades com as quais operam para evitar exposições irregulares.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a específicos participantes diretamente afetados pelo caso do **Interbank FX**, mas serve como reforço da supervisão da **CVM** sobre operações não autorizadas, não gerando alterações estruturais no mercado amplo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 590, de 11 de agosto de 2009

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas aplica diretamente o artigo 15 da **Lei nº 6.385/76** e artigo 11 da mesma lei para penalidades.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de proteger investidores e garantir a legalidade das operações no mercado de valores mobiliários,面对 a atuação irregular de não autorizados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 590 de 11/08/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli590.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de publicação no **Diário Oficial da União**, em **13 de agosto de 2009**. O prazo para adequação é imediato, com suspensão instantânea das operações do **Interbank FX**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de **compliance** e jurídico em verificar e evitar relações com entidades não autorizadas, como o **Interbank FX**. Para a própria entidade, impõe a cessação de atividades e possíveis processos de regularização. Equipes de **TI** podem precisar bloquear acessos a sites relacionados se envolvidos.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, ou **Empresas.NET**, pois trata-se de um alerta e determinação específica. Não há mudanças em formulários ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli590.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-590
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-590

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 590: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-590.
