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titulo: "Deliberação CVM nº 592"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "592"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 104"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli592.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-592
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-592
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 592, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 592, de 15/09/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 104.

> Esta norma da CVM, agora revogada, aprovou o CPC 23 para companhias abertas, ditando regras sobre como selecionar e aplicar políticas contábeis, tratar mudanças de estimativas e retificar erros de períodos anteriores. O prazo de aplicação inicial foi para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com demonstrações de 2009 comparativas a 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 104.

Revogada por: [Resolução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 506](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-506) · 19/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 592**, de **2009**, teve como objetivo primordial harmonizar as práticas contábeis das companhias abertas brasileiras com padrões internacionais, aprovando o **Pronunciamento Técnico CPC 23** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este **CPC 23** estabeleceu critérios claros para a seleção e aplicação de políticas contábeis, visando aumentar a relevância e a confiabilidade das demonstrações financeiras, além de garantir a comparabilidade temporal e entre entidades. A **CVM** reforçou seu papel de modernização e supervisão, buscando aprimorar a qualidade da informação contábil divulgada ao mercado.

As regras principais abordaram três frentes: **políticas contábeis**, **mudança nas estimativas contábeis** e **retificação de erros de períodos anteriores**. Para as políticas, a norma exigia uniformidade e que mudanças só ocorressem se exigidas por novos pronunciamentos ou se resultassem em informações mais relevantes e confiáveis, aplicando-as, geralmente, de forma **retrospectiva**. Para estimativas, definiu que ajustes seriam reconhecidos **prospectivamente**, impactando o período da mudança e futuros. Erros materiais de períodos anteriores deveriam ser corrigidos por **reapresentação retrospectiva**, ajustando os saldos de abertura.

Para o mercado de capitais, esta deliberação impactou diretamente companhias abertas, exigindo adaptações em seus processos contábeis e sistemas de divulgação. Gestoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos que atuam com análise e auditoria de demonstrações financeiras precisaram se adequar a estes novos princípios. A norma buscou não apenas a padronização, mas também uma maior transparência e comparabilidade das informações financeiras, fortalecendo a confiança dos investidores e a eficiência do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade de adoção de novos padrões contábeis que afetaram a forma como as companhias abertas reportavam suas demonstrações financeiras, influenciando análises, auditorias e decisões de investimento.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 592, de 15 de setembro de 2009.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 506, de 19 de junho de 2006**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhamento com padrões contábeis internacionais e aprimoramento da qualidade da informação divulgada pelas companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 592 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli592.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 592** entrou em vigor na data de sua publicação. Sua aplicação tornou-se obrigatória para os exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**. Adicionalmente, as demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010** deveriam já seguir as novas regras para fins de comparação.

### Impacto Operacional

A deliberação gerou trabalho significativo para equipes de contabilidade, compliance e auditoria das companhias abertas. Foi necessário revisar e documentar as **políticas contábeis**, implementar novos procedimentos para mudanças de estimativas e estabelecer processos robustos para a **retificação de erros de períodos anteriores**, incluindo a **reapresentação retrospectiva**. Equipes de TI podem ter sido envolvidas para adequar sistemas de informação financeira aos novos requisitos de reconhecimento, mensuração e divulgação.

### Alterações de Layout

A norma não detalha mudanças em sistemas da **CVM** (ex: **Empresas.NET** ou **CVMWeb**) ou formulários específicos. No entanto, a adoção do **CPC 23** exigiu que as companhias abertas revisassem e possivelmente adaptassem seus processos internos de registro, mensuração e divulgação contábil, bem como os layouts de suas demonstrações financeiras para refletir as novas diretrizes de políticas, estimativas e retificação de erros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli592.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-592
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-592

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 592: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-592.
