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titulo: "Deliberação CVM nº 593"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "593"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 105"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli593.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-593
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-593
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 593, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 593, de 15/09/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 105.

> Aprova o CPC 24 para harmonizar a contabilidade de eventos subsequentes ao período de demonstrações financeiras. Impacta companhias abertas na divulgação e reconhecimento contábil, revogando a Deliberação CVM 505/06. A norma é obrigatória para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com aplicação retroativa para comparações das demonstrações financeiras de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 105.

Revogada por: [Resolução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-105)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-105)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-105) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-505) · 19/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 593** representa um marco na convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, ao tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 24** para companhias abertas. Este pronunciamento, correlacionado à **IAS 10**, estabelece diretrizes claras sobre o tratamento contábil e a divulgação de eventos ocorridos entre a data final do período contábil e a data de autorização para emissão das demonstrações financeiras. O objetivo principal é garantir que os usuários das demonstrações contábeis tenham informações precisas e relevantes para a tomada de decisões, distinguindo entre eventos que exigem ajuste nas demonstrações e aqueles que requerem apenas divulgação em notas explicativas.

As regras do **CPC 24** categorizam os eventos subsequentes em dois tipos: aqueles que evidenciam condições já existentes na data do balanço (que originam ajustes nos valores reconhecidos, como falência de clientes que impacta contas a receber) e aqueles que indicam condições surgidas após o balanço (que não originam ajustes, mas exigem divulgação, como o declínio no valor de mercado de investimentos). A norma também enfatiza a importância do pressuposto da **continuidade** da entidade, exigindo reavaliação caso eventos subsequentes indiquem que a entidade pretende liquidar ou cessar operações.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas, o principal efeito é a necessidade de revisar e adequar seus processos de fechamento contábil e de divulgação. A transparência e a acurácia das demonstrações financeiras são aprimoradas, permitindo uma análise mais robusta por parte de investidores, analistas e reguladores. A revogação da **Deliberação CVM 505/06** simplifica o arcabouço regulatório, consolidando as orientações sobre o tema e reforçando a adoção de um padrão contábil alinhado às melhores práticas globais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à sua natureza contábil. Embora não altere a estrutura de mercado, afeta diretamente a forma como as companhias abertas preparam e divulgam suas demonstrações financeiras, influenciando a percepção de risco e valuation por investidores e credores. A padronização com normas internacionais (IAS 10) é um benefício sistêmico.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 593**, de **15 de setembro de 2009**.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 505**, de **19 de junho de 2006**.

**Motivação:** A principal motivação é a **modernização** e **convergência** das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, especificamente o **IAS 10**, para promover maior **transparência**, **comparabilidade** e **eficiência de mercado** nas demonstrações financeiras de companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 593 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli593.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 593** entrou em vigor na data de sua publicação (**16 de setembro de 2009**). As regras e a revogação da **Deliberação CVM 505/06** aplicam-se aos **exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010**. Adicionalmente, as demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010** para fins de comparação também devem seguir as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

Companhias abertas, seus departamentos de contabilidade, equipes de compliance e auditoria precisarão **revisar e ajustar seus procedimentos internos** para identificar, avaliar e tratar adequadamente os **eventos subsequentes** ao fechamento do balanço. Isso inclui a elaboração de novas políticas para a distinção entre eventos que originam ajustes e aqueles que requerem apenas divulgação, bem como a atualização de modelos de **notas explicativas**. Há um trabalho contínuo de **monitoramento de eventos** até a data de autorização da emissão das demonstrações financeiras. Além disso, as equipes jurídicas e de governança precisarão estar atentas às responsabilidades de divulgação e aprovação das demonstrações de acordo com a nova interpretação do conceito de 'autorização para emissão'.

### Alterações de Layout

A norma não implica alterações diretas em sistemas como **SGI**, **CVMWeb** ou outros portais da CVM. As mudanças recaem sobre a **estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras** e **notas explicativas** das companhias abertas, exigindo adequação na forma como os **eventos subsequentes** são reconhecidos, mensurados e divulgados, alinhado ao **CPC 24**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli593.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-593
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-593

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 593: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-593.
