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titulo: "Deliberação CVM nº 594"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "594"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 72"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli594.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-594
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-594
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 594, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 594, de 15/09/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 72.

> A Deliberação CVM 594 aprovou o CPC 25, estabelecendo critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, passivos e ativos contingentes. Companhias abertas foram as principais impactadas, com aplicação a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 72.

Revogada por: [Resolução CVM nº 72](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 72](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 72](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-72) · Revogou esta norma · 22/03/2022
- [Deliberação CVM nº 489](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-489) · 03/10/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 594**, publicada em **15 de setembro de 2009**, representou um marco importante na convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Seu objetivo principal foi aprovar e tornar obrigatório, para as **companhias abertas**, o **Pronunciamento Técnico CPC 25** do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, que detalha o tratamento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Esta Deliberação revogou a **Deliberação CVM nº 489/05**, modernizando as práticas contábeis no mercado de capitais brasileiro. O **CPC 25** é correlacionado à **IAS 37 (International Accounting Standard 37)**, refletindo o esforço da **CVM** em alinhar as demonstrações financeiras das empresas brasileiras com os padrões globalmente aceitos.

A norma define provisão como um passivo de prazo ou valor incerto, e estabelece condições rigorosas para seu reconhecimento: a existência de uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, a probabilidade de saída de recursos econômicos para liquidar a obrigação e a possibilidade de uma estimativa confiável do valor. Por outro lado, passivos contingentes (obrigações possíveis ou presentes sem probabilidade de saída de recursos ou valor confiável) e ativos contingentes (ativos possíveis com existência incerta) não devem ser reconhecidos no balanço, mas sim divulgados em notas explicativas, caso a entrada/saída de recursos seja provável. A mensuração das provisões deve ser a melhor estimativa do desembolso, considerando o valor presente e eventos futuros prováveis, mas sem incluir ganhos de alienação de ativos esperados.

Para os participantes do mercado de capitais, como **companhias abertas**, gestoras e escritórios jurídicos que assessoram essas empresas, a **Deliberação CVM 594** e o **CPC 25** implicaram a necessidade de revisar e adequar suas políticas contábeis e de divulgação. A clareza nas definições e nos critérios de reconhecimento e mensuração visa aumentar a comparabilidade e a transparência das demonstrações financeiras, proporcionando aos investidores uma visão mais precisa da posição financeira das empresas. O detalhamento sobre contratos onerosos, reestruturações e o tratamento de perdas operacionais futuras, bem como as diretrizes para reembolsos, fornecem um arcabouço robusto para a gestão de riscos e incertezas contábeis.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade do **CPC 25** para **companhias abertas**, alterando fundamentalmente o tratamento contábil de passivos e ativos contingentes. Isso afeta diretamente a apresentação das demonstrações financeiras, a análise de crédito, valuation e a percepção de risco por parte de investidores e analistas, promovendo maior transparência e comparabilidade no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 489, de 03 de outubro de 2005**.

**Motivação:** Modernização e harmonização das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade (**IAS 37**), visando aprimorar a qualidade das informações financeiras para proteção do investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 594 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli594.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**15 de setembro de 2009**). Sua aplicação, incluindo a revogação da **Deliberação CVM 489/05**, ocorreu para os exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2010**, com as demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010** para fins de comparação.

### Impacto Operacional

As equipes de **contabilidade**, **compliance** e **jurídico** das **companhias abertas**, bem como administradores fiduciários e auditores, tiveram que implementar novos procedimentos para a identificação, reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes conforme o **CPC 25**. Isso envolveu a reavaliação de contratos, litígios e outras obrigações/direitos, a elaboração de estimativas mais confiáveis (incluindo o uso de valor presente e análises probabilísticas) e a revisão das notas explicativas das demonstrações financeiras. A gestão interna de riscos e a comunicação com auditores também foram impactadas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos especificados na Deliberação. As mudanças são de natureza contábil e de apresentação das demonstrações financeiras, exigindo adequação nas políticas e procedimentos internos das **companhias abertas** para atendimento aos requisitos do **CPC 25** na elaboração das notas explicativas e do balanço patrimonial.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli594.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-594
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-594

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 594: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-594.
