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titulo: "Deliberação CVM nº 596"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "596"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 74"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli596.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-596
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-596
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 596, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 596, de 15/09/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 74.

> A Deliberação CVM 596 tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 29 para as companhias abertas, padronizando o tratamento contábil de ativos biológicos (animais e plantas) e produtos agrícolas pelo valor justo. O impacto principal é sobre empresas do setor agropecuário e fundos que operam no segmento, que precisaram migrar do custo histórico para o mark-to-market. O prazo principal de transição exige aplicação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparação dos dados de 2009 divulgados em conjunto com o ano de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 74.

Revogada por: [Resolução CVM nº 74](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 74](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 74](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-74) · Revogou esta norma · 22/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 596**, publicada em 16 de setembro de 2009, aprovou de forma obrigatória para as **companhias abertas** o **Pronunciamento Técnico CPC 29**, que estabelece as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação para **ativos biológicos** e **produtos agrícolas**, em estreita correlação com a norma internacional **IAS 41 - Agricultura**. Este Marco regulatório foi crucial para a modernização do ambiente de **mercado de capitais** brasileiro, padronizando práticas contábeis e elevando o nível de transparência das informações financeiras do setor agropecuário.

As regras principais determinam que os **ativos biológicos** e os **produtos agrícolas** no ponto de colheita devem ser mensurados pelo **valor justo menos despesas de venda**, com os ganhos ou perdas decorrentes das variações de preços e transformações físicas sendo integralmente reconhecidos no **resultado do período**. Para situações em que o **valor justo** não puder ser mensurado de forma confiável, a norma prevê a aplicação do modelo de **custo menos depreciação e perdas por irrecuperabilidade**, embora mantenha a premissa de que o produto agrícola colhido ao valor justo é o padrão. Adicionalmente, a norma detalha o tratamento específico para **subvenções governamentais**, dependendo de sejam condicionais ou incondicionais, e estabelece requisitos rígicos de segregação de efeitos físicos de preços de mercado.

Para os participantes do mercado, como gestores de investimentos, auditores, equipes de **compliance** e jurídicos, a implementação do CPC 29 gerou um aumento significativo na volatilidade dos indicadores financeiros de empresas com exposição agrícola, dependendo da flutuação de preços de commodities. Por outro lado, a exigência de detalhamento das políticas contábeis, dos métodos de valuation e da reconciliação do valor contábil (conforme item 50 do CPC) forneceu ferramentas de análise mais robustas e padronizadas, exigindo sistemas de TI e controles internos capazes de rastrear ciclos biológicos e variações de mercado de forma segregada.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto, especialmente para o setor agropecuário e para os investidores que analisam **FII**, **FIDC** e companies com exposição agrícola, pois a transição do custo histórico para o **valor justo** introduz alta volatilidade no patrimônio líquido e no resultado operacional, dependendo da flutuação de preços de commodities. Exige dos times de compliance e auditoria uma análise detalhada dos métodos de valuation e das premissas de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 596, de 15 de setembro de 2009, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

**Alterações:** A norma aprova o Pronunciamento Técnico CPC 29, que substitui os tratamentos anteriores para ativos biológicos, trazendo correlação direta com a norma internacional **IAS 41**. Não altera diretamente outras deliberações de forma explícita no texto, mas sobrepõe práticas contábeis anteriores para o setor agrícola, demanding o uso de **CPC 16** (Estoques) após a colheita, **CPC 27** (Ativo Imobilizado) para terras e **CPC 07** para subvenções específicas.

**Motivação:** Modernização do framework contábil brasileiro, alinhamento às práticas de mercado globais (**IAS 41**), proteção ao investidor através de maior transparência na revelação de ativos vivos e preços de commodities, e supervisão padronizada das demonstrações financeiras de companhias abertas com atividades agrícolas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 596 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli596.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de publicação no DOU (16 de setembro de 2009), com aplicação obrigatória para os **exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010**. Houve transição permitindo a aplicação às demonstrações financeiras de 2009 apenas quando divulgadas em conjunto com as de 2010, para fins de comparação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho operacional significativo para as equipes de contabilidade e **compliance** de emissores agrícolas, que precisaram estruturar modelos de cálculo do **valor justo** (utilizando preços de mercado ativo, referência de transações recentes ou modelos de fluxo de caixa descontado quando inexistir mercado ativo). Exige rastreamento físico dos animais/plantas (quantidade, qualidade, ciclo de vida) e controles de TI integrados aos sistemas ERP para capturar mudanças físicas versus mudanças de preços, separando os efeitos no resultado. Para gestores e auditores, demanda verificação rigorosa das premissas de valuation e dos controles internos sobre a transformação biológica.

### Alterações de Layout

Exige a apresentação dos ativos biológicos de forma segregada no balanço patrimonial (geralmente no ativo não circulante, como 'Ativos Biológicos'), com divisões sugeridas entre consumíveis e de produção, maduros e imaturos. No resultado, os ganhos/perdas por mudanças no valor justo devem ser discriminados. No tocante aos sistemas da CVM, as informações devem ser inseridas nas **Notas Explicativas** anexas à DFP (Demonstração Financeira Padronizada), com conciliação detalhada do valor contábil do ativo biológico entre o início e o fim do período (reconciliação exigida pelo item 50 do CPC 29), incluindo compras, vendas, colheitas e mudanças de valor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli596.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-596
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-596

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 596: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-596.
