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titulo: "Deliberação CVM nº 597"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "597"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 692"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli597.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-597
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-597
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 597, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 597, de 15/09/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 692.

> Esta Deliberação CVM 597 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 30 que uniformiza o tratamento contábil de receitas para companhias abertas. As regras impactam a divulgação de balanços, exigindo reconhecimento de receitas de venda de bens, serviços e royalties/juros/dividendos. Aplicável a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com demonstrações de 2009 comparáveis.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 692.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 692](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-692)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 692](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-692)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 692](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-692) · Revogou esta norma · 08/11/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 597**, de **15 de setembro de 2009**, foi um marco importante para a padronização contábil no Brasil, ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas** para as companhias abertas. Esta medida reforçou o alinhamento das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais, especificamente com a **IAS 18**, buscando maior transparência e comparabilidade nas demonstrações financeiras. O contexto da CVM, em parceria com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**), sempre visou a evolução regulatória para aprimorar a qualidade das informações divulgadas ao mercado, protegendo investidores e fomentando a eficiência.

As regras principais do **CPC 30** focam em quando e como a receita deve ser reconhecida. Estabelece que a receita surge no curso das atividades ordinárias da entidade e é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses possam ser confiavelmente mensurados. Abrange a venda de bens, a prestação de serviços e a utilização, por terceiros, de ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos. O pronunciamento detalha critérios específicos, como a transferência de riscos e benefícios na venda de bens, o método da percentagem completada para serviços e a base do regime de competência para juros e royalties, bem como o direito ao recebimento para dividendos.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, gestoras e bancos de investimento, os efeitos são diretos na elaboração e auditoria de suas demonstrações contábeis. A exigência de maior clareza e detalhamento na divulgação das políticas de reconhecimento de receitas (**item 35**) aumenta a responsabilidade das equipes de compliance e contabilidade. A **Deliberação 597** estabeleceu um novo padrão para o reconhecimento de receitas, impactando diretamente os relatórios financeiros e a análise de desempenho pelas partes interessadas. Embora revogada posteriormente, ela foi fundamental para a transição e aprimoramento das normas contábeis brasileiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** pois a aprovação do **CPC 30** estabeleceu novos padrões para o reconhecimento de receitas, afetando a forma como todas as companhias abertas apuram e divulgam seus resultados financeiros, essencial para análise de investidores e reguladores.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 597, de 15 de setembro de 2009

**Alterações:** Aprova e torna obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 30** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

**Motivação:** Modernização e harmonização contábil com normas internacionais (**IAS 18**), visando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 597 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli597.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 597** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de setembro de 2009**. Suas regras se aplicaram aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**. Além disso, as demonstrações financeiras de 2009 deveriam ser divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação, exigindo adaptação retroativa em alguns casos.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas revisassem e ajustassem suas políticas e procedimentos para o reconhecimento de receitas de venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties e dividendos. Isso implicou em treinamento, reavaliação de contratos, ajustes nos sistemas de informação contábil para garantir a conformidade com os novos critérios e, consequentemente, afetou a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras anuais e trimestrais. A mensuração de valor justo e a aplicação do método da percentagem completada geraram trabalho prático e exigiram expertise técnica aprofundada.

### Alterações de Layout

Não foram especificadas alterações em sistemas da CVM ou formulários cadastrais diretamente na **Deliberação CVM 597**. As mudanças foram primordialmente nos critérios de reconhecimento e divulgação de receitas nas demonstrações contábeis das companhias abertas, o que exigiria adaptações nos sistemas internos de contabilidade e relatórios financeiros das próprias entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli597.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-597
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-597

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 597: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-597.
