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titulo: "Deliberação CVM nº 598"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "598"
data_publicacao: 2009-09-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 108"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli598.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-598
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-598
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 598, de 15/09/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 598, de 15/09/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 108.

> A Deliberação CVM 598 aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31, estabelecendo as regras de contabilização, apresentação e divulgação para ativos não circulantes mantidos para venda e operações descontinuadas. O normativo impacta diretamente companhias abertas, gestoras de investimento e equipes de compliance e jurídico, que devem adaptar seus relatórios contábeis. O prazo principal de adequação exige aplicação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com comparação das demonstrações de 2009 divulgadas em conjunto com as de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 108.

Revogada por: [Resolução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-108)

## Linha do tempo

- 15/09/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-108)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-108) · Revogou esta norma · 20/05/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 598**, publicada no **Diário Oficial da União** em **16 de setembro de 2009**, tornou obrigatória a aplicação do **Pronunciamento Técnico CPC 31** para as **companhias abertas**, promovendo o alinhamento da contabilidade brasileira com os padrões internacionais, especificamente a norma **IFRS 5**. Este ato normativo estabelece diretrizes robustas para a classificação, mensuração, apresentação e divulgação de **ativos não circulantes mantidos para venda** e de **operações descontinuadas**, visando aumentar a transparência e a utilidade das informações financeiras para os investidores.

De acordo com o **CPC 31**, um ativo não circulante deve ser classificado como **mantido para venda** quando o seu valor contábil for recuperado principalmente por meio de transação de alienação e não pelo uso contínuo. Sob essa condição, o ativo deixa de ser depreciado ou amortizado e deve ser mensurado pelo menor valor entre o seu **valor contábil** e o **valor justo menos as despesas de venda**. Adicionalmente, a norma determina a segregação rigorosa de **operações descontinuadas** na **demonstração do resultado** e a apresentação separada de tais ativos e respectivos passivos no **balanço patrimonial**, proibindo compensações entre ativos e passivos desse grupo.

O impacto deste normativo exigiu um esforço operacional significativo por parte de **gestores**, **fiduciários**, **corretoras** e **escritórios jurídicos** para adaptar seus sistemas de contabilidade e **TI**. Empresas precisaram aprimorar seus processos de identificação de **grupos de ativos** e de avaliação de **compromissos firmes de compra**, garantindo que o prazo de conclusão da venda seja de até um ano. A correta aplicação do **CPC 31** assegura que as informações de **segmentos** e as divulgações nas notas explicativas reflitam fielmente a realidade econômica de ativos destinados à baixa e de componentes de negócios descontinuados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível **MÉDIO** para o mercado de capitais, pois embora traga padronização contábil crucial para a transparência de ativos e operações, exigiu mudanças profundas nos sistemas de geração de relatórios financeiros e nos processos de auditoria e **compliance** para garantir a correta segregação de resultados contínuos e descontinuados.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 598, de 15 de setembro de 2009** (aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 31**).

**Alterações:** O **CPC 31** correlaciona-se diretamente com a norma internacional **IFRS 5** e substitui critérios anteriores de classificação e apresentação de ativos não circulantes, harmonizando com outros pronunciamentos técnicos como **CPC 26** (Apresentação das Demonstrações Contábeis), **CPC 01** (Redução ao Valor Recuperável de Ativos), **CPC 27** (Ativo Imobilizado), **CPC 04** (Ativo Intangível), **CPC 32** (Tributos sobre o Lucro), **CPC 38** (Instrumentos Financeiros), entre outros.

**Motivação:** Modernização contábil, alinhamento às normas internacionais (**IFRS**), proteção ao investidor por meio de maior transparência na revelação de ativos destinados à alienação e operações descontinuadas, e eficiência de mercado na avaliação de ativos não circulantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 598 de 15/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli598.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** em **16 de setembro de 2009**. Aplicação obrigatória para os exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2010** e para as demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação (período de transição para adaptação dos sistemas contábeis).

### Impacto Operacional

Demandou a reestruturação de sistemas de contabilidade e de **TI** para rastrear a classificação de ativos de longo prazo que passam a ser **mantidos para venda**, impedindo a depreciação automática e aplicando o critério do menor entre o valor contábil e o **valor justo menos despesas de venda**. Equipes de **compliance** e **jurídico** precisaram estabelecer critérios de documentação para comprovar o **compromisso firme de venda** e o prazo de conclusão de até um ano, além de operacionalizar a segregação de resultados de **operações descontinuadas** nos relatórios de **segmentos** e nas demonstrações financeiras.

### Alterações de Layout

Exigência de segregação absoluta de **ativos não circulantes classificados como mantidos para venda** e respectivos passivos no **balanço patrimonial**, proibindo compensações. Apresentação separada dos resultados de **operações descontinuadas** na **demonstração do resultado**, com detalhamento de receitas, despesas, tributos e fluxos de caixa associados. Detalhamento de disclose nas notas explicativas sobre a descrição do ativo, motivos da venda, cronograma esperado e o segmento de atuação (**CPC 22**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli598.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-598
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-598

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 598: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-598.
