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titulo: "Deliberação CVM nº 60"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "60"
data_publicacao: 1988-02-10
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 76"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli060.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-60
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 60, de 10/02/1988

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 60, de 10/02/1988, foi revogada pela Deliberação CVM nº 76. Revogou 9 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986, e a Deliberação CVM nº 38, de 23/09/1986.

> Este ato da CVM redefiniu sua estrutura organizacional interna em 1988, detalhando os órgãos e suas respectivas gerências. Embora revogada, é relevante para compreender a evolução histórica da autarquia. Impactou a organização interna da CVM e, indiretamente, a forma como o mercado interagia com suas diferentes áreas. Não há prazo específico para o mercado, pois se refere à estrutura interna da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 76.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76)

## Linha do tempo

- 10/02/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76) · Revogou esta norma · 20/04/1989
- [Deliberação CVM nº 58](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-58) · 17/12/1987
- [Deliberação CVM nº 57](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-57) · 02/12/1987
- [Deliberação CVM nº 48](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-48) · 28/05/1987
- [Deliberação CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-45) · 19/03/1987
- [Deliberação CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-46) · 19/03/1987
- [Deliberação CVM nº 41](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-41) · 22/12/1986
- [Deliberação CVM nº 38](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-38) · 23/09/1986
- [Deliberação CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-34) · 04/07/1986
- [Deliberação CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32) · 14/05/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 60**, publicada em **15 de fevereiro de 1988**, representa um marco histórico na organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. Sua principal função foi consolidar e alterar a estrutura organizacional da autarquia, detalhando a hierarquia e as subdivisões de suas principais superintendências. Esse tipo de normativa, embora não impacte diretamente os produtos ou operações do mercado, é crucial para entender a evolução do arcabouço regulatório e administrativo da CVM ao longo das décadas, influenciando indiretamente a eficiência e a especialização das áreas responsáveis pela regulação e supervisão do mercado de capitais.

O ato normativo estabeleceu as composições do Colegiado, da Chefia do Gabinete da Presidência (**CGP**) e da Superintendência Geral (**SGE**), à qual eram subordinadas as diversas superintendências temáticas, como a **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários** (**SMI**) e a **Superintendência de Relações com Empresas** (**SEP**). Para cada uma dessas superintendências, foram definidas as gerências específicas, como a **Gerência de Credenciamento de Intermediários** (**GMC**) sob a **SMI**, e as **Gerências de Registro** (**GER**) e de **Acompanhamento de Empresas** (**GE1/GE2**) sob a **SEP**. Esta granularidade demonstra um esforço de especialização e organização interna da CVM para lidar com as crescentes demandas do mercado de capitais brasileiro na época.

Embora a **Deliberação CVM 60** tenha sido posteriormente revogada por novas reestruturações, seu conteúdo oferece uma valiosa perspectiva sobre como a CVM se organizou para cumprir sua missão regulatória em um período específico. Para gestoras, corretoras e companhias abertas da época, a clareza sobre as divisões internas da CVM auxiliava na navegação e interação com a autarquia, mesmo que a norma em si fosse de caráter administrativo interno. Para equipes jurídicas e de compliance atuais, ela é um elemento histórico importante na compreensão da trajetória regulatória brasileira.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto direto no mercado de capitais foi **BAIXO**, pois a norma tratou exclusivamente da estrutura organizacional interna da CVM. Indiretamente, uma organização interna mais clara pode ter contribuído para uma supervisão e regulamentação mais eficientes, mas sem alteração direta de regras de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 60, de 10 de fevereiro de 1988.

**Alterações:** Revogou as **Deliberações CVM nºs 32, 34, 38, 41, 45, 46, 48, 57 e 58**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória foi a modernização e aprimoramento da estrutura administrativa interna da CVM, visando maior eficiência na sua atuação como órgão regulador e supervisor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 60 de 10/02/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli060.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em **15 de fevereiro de 1988**, sem prazos de transição ou adequação para o mercado, pois tratava de reestruturação interna da CVM.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores, nem para equipes de TI/Compliance, uma vez que a norma não alterou requisitos operacionais ou regulatórios aplicáveis a eles. O impacto foi restrito à reorganização das equipes internas da CVM.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas externos da CVM (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças foram estritamente na estrutura organizacional interna da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli060.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-60

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 60: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60.
