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titulo: "Deliberação CVM nº 600"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "600"
data_publicacao: 2009-10-07
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 695"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli600.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-600
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 600, de 07/10/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 600, de 07/10/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 695. Revogou a Deliberação CVM nº 371, de 13/12/2000. Alterou a Deliberação CVM nº 498, de 24/01/2006, e a Deliberação CVM nº 390, de 08/05/2001.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 sobre benefícios a empregados para companhias abertas, detalhando reconhecimento e divulgação contábil. Revoga a Deliberação CVM 371/00. Aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com efeitos comparativos para 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 695.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 695](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695)

## Linha do tempo

- 07/10/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 695](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 695](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695) · Revogou esta norma · 13/12/2012
- [Deliberação CVM nº 371](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-371) · 13/12/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 600**, de **7 de outubro de 2009**, representa um marco na convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais, ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados** para as companhias abertas. Este pronunciamento, correlacionado à **IAS 19** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**), estabelece os princípios para o reconhecimento e a divulgação de todas as formas de compensação proporcionadas por uma entidade a seus empregados em troca de serviços prestados. Seu objetivo central é garantir que as empresas reconheçam um passivo quando o empregado prestou serviço em troca de benefícios futuros e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico do serviço recebido.

O **CPC 33** detalha a contabilização de diversas categorias de benefícios, como benefícios de curto prazo (salários, férias, participações nos lucros), benefícios pós-emprego (pensões, aposentadorias, assistência médica), outros benefícios de longo prazo e benefícios por desligamento. A norma distingue entre planos de contribuição definida e planos de benefício definido, com regras específicas para cada modalidade, especialmente no que tange aos riscos atuariais e de investimento. Para os benefícios de curto prazo, a contabilização é mais direta, sem a necessidade de premissas atuariais complexas. Já para os benefícios pós-emprego e de longo prazo, são exigidos cálculos atuariais e mensuração a valor presente, incluindo a contabilização de ganhos e perdas atuariais.

Para o mercado, as **companhias abertas** devem assegurar que suas demonstrações financeiras reflitam adequadamente essas obrigações com empregados. A revogação da **Deliberação CVM 371/00** e a entrada em vigor da **Deliberação 600** com aplicação a partir dos exercícios encerrados em **dezembro de 2010** (incluindo demonstrações de 2009 para comparação) exigiram uma reavaliação dos processos contábeis e de divulgação. A norma visa a maior transparência e comparabilidade das informações financeiras, alinhando as práticas brasileiras aos padrões globais e oferecendo um arcabouço mais robusto para a gestão de passivos relacionados a pessoal.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à sua aplicação exclusiva a companhias abertas, focando em um aspecto contábil específico (benefícios a empregados). Embora fundamental para a transparência e comparabilidade, não afeta diretamente a estrutura ou operação de outros segmentos do mercado de capitais como gestoras de fundos ou corretoras, a não ser as companhias que operam nestes segmentos e são abertas.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM nº 600, de 7 de outubro de 2009**

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000**.

**Motivação:** A principal motivação foi a **modernização** e a **convergência contábil** do mercado de capitais brasileiro com as normas internacionais (IAS 19), visando maior **transparência** e **comparabilidade** das demonstrações financeiras de companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 600 de 07/10/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli600.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 600** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**7 de outubro de 2009**). Suas disposições, incluindo a revogação da **Deliberação CVM 371/00**, aplicam-se aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**. Adicionalmente, as demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010** deveriam ser adaptadas para fins de comparação.

### Impacto Operacional

Companhias abertas e suas equipes de **contabilidade** e **finanças** tiveram que implementar novas metodologias para o cálculo e reconhecimento de benefícios a empregados, especialmente os benefícios pós-emprego que exigem avaliações atuariais complexas. Isso gerou a necessidade de maior interação com atuários e a revisão de políticas internas. As equipes de **compliance** e **auditoria** precisaram garantir que as novas práticas estivessem em conformidade com o **CPC 33**. A gestão de **RH** e **TI** também foi impactada para fornecer dados precisos e adaptar sistemas para as novas exigências de mensuração e divulgação.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) ou formulários específicos. As mudanças são de ordem contábil interna, impactando o reconhecimento e a mensuração de passivos e despesas nas demonstrações financeiras das companhias abertas. Requer ajustes nos sistemas de informação contábil e processos de fechamento contábil para refletir as novas diretrizes do **CPC 33**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli600.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-600

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 600: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600.
