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titulo: "Deliberação CVM nº 602"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "602"
data_publicacao: 2009-10-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli602.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-602
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-602
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 602, de 14/10/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 602, de 14/10/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 6 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 73, de 02/02/1989, e a Deliberação CVM nº 49, de 09/06/1987.

> Esta Deliberação da CVM revoga seis atos normativos antigos que tratavam de temas diversos, incluindo demonstrações financeiras e divulgação de informações. A medida busca simplificar o arcabouço regulatório, eliminando normas obsoletas ou já superadas por legislações mais recentes. Afeta minimamente gestoras, corretoras e companhias abertas, uma vez que as normas revogadas já não eram aplicáveis ou foram substituídas. Entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de outubro de 2009.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/10/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 459](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-459) · 20/05/2003
- [Deliberação CVM nº 182](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-182) · 07/04/1995
- [Deliberação CVM nº 140](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-140) · 23/12/1991
- [Deliberação CVM nº 136](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-136) · 23/10/1991
- [Deliberação CVM nº 73](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-73) · 02/02/1989
- [Deliberação CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-49) · 09/06/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 602**, de **14 de outubro de 2009**, representa um esforço da **CVM** para modernizar e desburocratizar seu arcabouço regulatório. Na época, a **CVM** frequentemente revisava suas normas para adaptá-las às mudanças do mercado e à evolução das práticas contábeis e de divulgação. A revogação de atos normativos antigos é uma prática comum para garantir que apenas regras pertinentes e atualizadas estejam em vigor, evitando redundâncias ou conflitos regulatórios.

As Deliberações revogadas cobriam temas variados, desde requisitos específicos para a apresentação de demonstrações financeiras até regras de divulgação. Embora o teor exato das normas revogadas não esteja detalhado na Deliberação 602, é implícito que elas foram consideradas obsoletas, seja por terem sido substituídas por normas mais amplas (como as que deram origem à **Resolução CVM 175** ou equivalentes anteriores) ou por terem perdido sua relevância no contexto do mercado de capitais da época. A iniciativa demonstra a preocupação da **CVM** em manter um corpo normativo coeso e eficaz.

Para os participantes do mercado, a revogação dessas deliberações teve um impacto limitado e, na maioria dos casos, positivo, ao simplificar o cenário regulatório. Não foram introduzidas novas obrigações ou mudanças significativas nas práticas diárias de companhias abertas, gestoras ou intermediários. A medida apenas formalizou a descontinuidade de regras que, na prática, já não eram aplicáveis ou estavam integradas em normas mais recentes e abrangentes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma apenas revoga atos já obsoletos ou substituídos, sem introduzir novas obrigações ou alterar fundamentalmente as operações do mercado de capitais. Ações de desburocratização geralmente contribuem para a clareza regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 602, de 14 de outubro de 2009.

**Alterações:** Revoga as Deliberações CVM Nº 49/87, Nº 73/89, Nº 136/91, Nº 140/91, Nº 182/95 e Nº 459/03.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da eliminação de normas obsoletas e desburocratização do arcabouço regulatório da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 602 de 14/10/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli602.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 602** entrou em vigor na data de sua publicação, **14 de outubro de 2009**, não havendo prazos de transição ou janelas de submissão, pois se trata de uma revogação direta de normas anteriores.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo. A revogação destas deliberações não gerou trabalho prático adicional para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. Pelo contrário, simplificou a consulta à legislação ao remover normas não mais vigentes do corpo regulatório ativo. Equipes de compliance e jurídico podem apenas precisar atualizar seus mapas regulatórios, confirmando a não-vigência das normas revogadas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais decorrentes desta Deliberação. A mudança é puramente na base normativa, removendo regras antigas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli602.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-602
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-602

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 602: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-602.
