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titulo: "Deliberação CVM nº 603"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "603"
data_publicacao: 2009-11-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli603.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-603
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-603
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 603, de 10/11/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 603, de 10/11/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma facultava às companhias abertas adiar a adoção de novas normas contábeis para os ITRs de 2010. Companhias deveriam divulgar e reapresentar os ITRs ajustados posteriormente. A finalidade era dar flexibilidade em um período de transição complexo para as IFRS.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 10/11/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 603
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 626](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-626)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 656](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-656)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Alterou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 656](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-656) · Alterou esta norma · 25/01/2011
- [Deliberação CVM nº 626](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-626) · Alterou esta norma · 31/03/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 603**, publicada em **10 de novembro de 2009**, foi um marco regulatório provisório que abordou os desafios enfrentados pelas companhias abertas na adoção das novas normas contábeis, que visavam a convergência às **normas internacionais de contabilidade (IFRS)**. Diante de imprevistos no cronograma de emissão dos Pronunciamentos Técnicos pelo **CPC** e aprovação pela **CVM**, foi necessário conceder um mecanismo de flexibilização para o mercado.

As regras principais permitiam que as companhias abertas apresentassem seus **Formulários de Informações Trimestrais (ITRs)** relativos ao exercício de 2010 utilizando as normas contábeis vigentes até **31 de dezembro de 2009**. Essa faculdade, no entanto, vinha acompanhada de requisitos importantes: as empresas deveriam divulgar, em nota explicativa aos **ITRs** de 2010, as principais alterações contábeis e uma estimativa de seus efeitos no patrimônio líquido e resultado, ou justificar a impossibilidade de tal estimativa. Posteriormente, os **ITRs** de 2010 deveriam ser reapresentados, comparativamente com os de 2009, ambos ajustados às novas normas de 2010.

Os efeitos para os participantes do mercado foram a mitigação de pressões operacionais e de compliance durante a fase de transição para as **IFRS**. A **Deliberação** também permitiu a adoção antecipada das novas normas contábeis nas demonstrações financeiras de 2009, desde que aplicadas na sua totalidade e estendidas para fins comparativos às demonstrações de 2008. Isso demonstrava a intenção da **CVM** em equilibrar a necessidade de modernização contábil com a capacidade de adaptação do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a deliberação ofereceu flexibilidade crucial durante um período de transição complexo para as **IFRS**, afetando a forma e o cronograma de apresentação dos **ITRs** e demonstrações financeiras, mas sem alterar a essência das novas normas contábeis a serem adotadas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009 (Revogada)

**Alterações:** Alterações introduzidas pela **Deliberação CVM nº 626, de 31 de março de 2010**, e **Deliberação CVM nº 656, de 25 de janeiro de 2011**. A **Deliberação CVM 603** foi posteriormente revogada.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando facilitar a transição para as normas internacionais de contabilidade (**IFRS**) e proteger o mercado de eventuais distorções em função de atrasos na emissão e aprovação de Pronunciamentos Técnicos pelo **CPC** e **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 603 de 10/11/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli603.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 603** entrou em vigor na data de sua publicação, em **10 de novembro de 2009**. O prazo de transição permitia a apresentação dos **ITRs** de 2010 conforme as normas de 2009. A reapresentação dos **ITRs** de 2010, ajustados às normas de 2010, deveria ocorrer 'pelo menos quando da apresentação do primeiro **ITR** de 2011' ou 'pelo menos quando da apresentação das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de primeiro de janeiro de 2010', conforme as alterações da **Deliberação CVM 656**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas tiveram que gerenciar duas bases de informações contábeis para os **ITRs** de 2010 (a original e a ajustada às novas **IFRS**), além de elaborar notas explicativas detalhadas e, posteriormente, reapresentar os formulários. Houve também a necessidade de analisar o impacto das novas normas no patrimônio líquido e resultado e, para as empresas que optaram pela adoção antecipada, aplicar as **IFRS** já em 2009, incluindo os dados comparativos de 2008. Equipes de TI foram demandadas para possíveis adaptações de sistemas de relatórios.

### Alterações de Layout

A norma impactou a forma de preenchimento e submissão dos **ITRs** para 2010, permitindo que fossem inicialmente elaborados com base nas normas anteriores. Posteriormente, exigiu a reapresentação ajustada, implicando em trabalho adicional de conciliação e adequação de dados para o sistema de envio da **CVM** (provavelmente o antigo **CVMWeb** ou sistema equivalente para envio de formulários e demonstrações financeiras).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli603.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-603
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-603

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 603: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-603.
