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titulo: "Deliberação CVM nº 604"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "604"
data_publicacao: 2009-11-19
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 121"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli604.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-604
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-604
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 604, de 19/11/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 604, de 19/11/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 121.

> Esta Deliberação CVM 604 (hoje revogada) aprovou os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, que tratavam de reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação de instrumentos financeiros. Impactava primariamente companhias abertas e suas demonstrações financeiras. As regras entraram em vigor para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com efeitos comparativos para 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 121.

Revogada por: [Resolução CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-121)

## Linha do tempo

- 19/11/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-566)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 604
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 684](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-684)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-119)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-120)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-121)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-121)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-121) · Alterou esta norma · 03/06/2022
- [Resolução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-120) · Alterou esta norma · 03/06/2022
- [Resolução CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-119) · Alterou esta norma · 03/06/2022
- [Deliberação CVM nº 684](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-684) · Alterou esta norma · 30/08/2012
- [Deliberação CVM nº 566](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-566) · Alterou esta norma · 12/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 604**, de **19 de novembro de 2009**, foi um marco regulatório importante na adaptação do mercado de capitais brasileiro às normas internacionais de contabilidade. Ela aprovou e tornou obrigatórios para as **companhias abertas** os **Pronunciamentos Técnicos CPC 38** (Reconhecimento e Mensuração), **CPC 39** (Apresentação) e **CPC 40** (Evidenciação) sobre instrumentos financeiros, emitidos pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**. Essa deliberação visava harmonizar as práticas contábeis brasileiras com as **IFRS (International Financial Reporting Standards)**, especialmente com a **IAS 39**, elevando a qualidade e a comparabilidade das demonstrações financeiras. A norma revogou a **Deliberação CVM nº 566/2008**, indicando uma evolução na abordagem regulatória sobre o tema.

Os **CPCs 38, 39 e 40** estabeleceram diretrizes detalhadas para a contabilização de instrumentos financeiros, abrangendo desde a classificação inicial (como 'ativos financeiros pelo valor justo por meio do resultado', 'investimentos mantidos até o vencimento', 'empréstimos e recebíveis' e 'ativos financeiros disponíveis para venda') até os critérios de mensuração, reconhecimento de ganhos e perdas, tratamento de derivativos e contabilidade de hedge. A Deliberação explicava o alcance desses pronunciamentos, com exceções específicas para participações em controladas, arrendamentos mercantis, planos de benefícios a empregados, contratos de seguro, entre outros. A definição de **derivativo** e suas características, bem como as regras para **derivativos embutidos**, foram pontos cruciais para a correta aplicação das normas.

Para as **companhias abertas**, a implementação desses CPCs gerou a necessidade de revisão profunda dos sistemas contábeis, processos de avaliação e políticas de divulgação. A **CVM**, ao exigir a aplicação desses padrões, buscou maior transparência e acurácia na representação dos ativos e passivos financeiros, impactando diretamente a forma como o risco financeiro e os resultados eram reportados ao mercado. A norma detalhou conceitos como **custo amortizado**, **método de juros efetivos**, **desreconhecimento** e **valor justo**, essenciais para a interpretação e aplicação corretas das novas regras contábeis.

Impacto Sistêmico

ALTO

A aprovação de CPCs sobre instrumentos financeiros teve **ALTO** impacto sistêmico, pois padronizou a contabilidade de uma vasta gama de ativos e passivos para todas as **companhias abertas**, afetando diretamente a transparência, comparabilidade e a análise de risco das informações financeiras no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 604, de 19 de novembro de 2009.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 566, de 17 de dezembro de 2008**. Aprovou e tornou obrigatórios os **Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 39 e CPC 40**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhando as práticas contábeis brasileiras de **companhias abertas** às normas internacionais (**IFRS/IAS 39**) para reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação de instrumentos financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 604 de 19/11/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli604.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 604** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação para os exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**. Incluiu a obrigatoriedade de divulgação das demonstrações financeiras de 2009 em conjunto com as de 2010 para fins de comparação, exigindo um período de transição e adaptação retrospectiva para algumas empresas.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático considerável para equipes de contabilidade, compliance e tecnologia das **companhias abertas**. Houve a necessidade de reavaliar e reclassificar todos os instrumentos financeiros conforme os novos critérios dos **CPCs 38, 39 e 40**, implementar novos métodos de mensuração (especialmente para **valor justo** e **custo amortizado**), e ajustar os processos de **contabilidade de hedge** e de tratamento de **derivativos embutidos**. As equipes de TI foram demandadas para adaptar os sistemas de informação para capturar e processar os dados de acordo com os requisitos detalhados de reconhecimento, mensuração e divulgação, garantindo a conformidade com as novas exigências contábeis e maior transparência nas demonstrações financeiras.

### Alterações de Layout

A norma não descreveu alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários, mas implicou na necessidade de adaptações significativas nos sistemas contábeis e de reportes internos das **companhias abertas** para adequação aos novos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros exigidos pelos **CPCs 38, 39 e 40**. Isso incluiu a criação ou ajuste de novas categorias contábeis e a captura de dados para divulgação expandida.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli604.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-604
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-604

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 604: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-604.
