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titulo: "Deliberação CVM nº 608"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "608"
data_publicacao: 2009-11-26
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 668"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli608.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-608
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-608
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 608, de 26/11/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 608, de 26/11/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 668.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 sobre demonstrações consolidadas, exigindo que companhias abertas apresentem suas demonstrações contábeis como se fossem uma única entidade econômica. Impacta principalmente companhias abertas com controladas e visa harmonizar com normas internacionais. A aplicação foi para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com divulgação comparativa para 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 668.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 668](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668)

## Linha do tempo

- 26/11/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 608
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 668](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 668](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 668](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668) · Alterou esta norma · 09/08/2011
- [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624) · Alterou esta norma · 28/01/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 608**, de **26 de novembro de 2009**, aprovou o **Pronunciamento Técnico CPC 36** (Correlacionado ao **IAS 27**), tornando-o obrigatório para companhias abertas. Essa normativa estabelece os critérios para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupos econômicos, tratando-os como uma única entidade. A medida insere-se no contexto de modernização da regulamentação contábil brasileira e sua convergência às **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)**, buscando maior transparência e comparabilidade das informações financeiras no mercado de capitais.

As principais regras definidas incluem o conceito de **controle** e **grupo econômico**, os **procedimentos de consolidação** (eliminação de transações intragrupo, reconhecimento de participação de não controladores) e as diretrizes para **perda de controle**. É detalhado o tratamento de **potenciais direitos de voto** na avaliação do controle, bem como a necessidade de políticas contábeis uniformes e datas de encerramento alinhadas entre controladora e controladas. A norma também especifica cenários de exceção para a não apresentação de demonstrações consolidadas, geralmente aplicáveis a controladoras que são, por sua vez, controladas por outras entidades que já divulgam demonstrações consolidadas.

Para os participantes do mercado, a norma exige a adequação dos sistemas contábeis e dos processos de elaboração das demonstrações financeiras. As companhias abertas e seus administradores fiduciários, gestores e auditores devem garantir a conformidade com as novas definições de controle e os procedimentos de consolidação, especialmente no que tange ao reconhecimento do **goodwill** e à participação de não controladores. A divulgação de informações adicionais, como a natureza das relações de controle e as restrições significativas sobre a transferência de fundos, também se tornou mandatório, aprimorando a qualidade da informação para investidores e reguladores.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade para **companhias abertas** e à alteração fundamental na forma de apresentação das demonstrações contábeis de grupos econômicos, afetando diretamente a contabilidade e a transparência do mercado de capitais brasileiro.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 608**, de **26 de novembro de 2009**

**Alterações:** Altera o regime contábil de demonstrações consolidadas para companhias abertas, incorporando o **Pronunciamento Técnico CPC 36**. Foi alterada pela **Deliberação CVM 624**, de **28 de janeiro de 2010**, que introduziu o Documento de Revisão **CPC 01**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** da contabilidade brasileira, alinhando-a às **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)**, com o objetivo de promover **transparência**, **comparabilidade** e **eficiência de mercado** para as demonstrações financeiras de grupos econômicos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 608 de 26/11/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli608.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 608** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**27 de novembro de 2009**). Sua aplicação tornou-se obrigatória para os exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**. As demonstrações financeiras de **2009** deveriam ser divulgadas em conjunto com as de **2010** para fins de comparação, permitindo a transição e a comparabilidade retroativa.

### Impacto Operacional

A implementação do **CPC 36** gerou trabalho significativo para as equipes de contabilidade, compliance e jurídico das companhias abertas e seus auditores. Foi necessário revisar e ajustar as **políticas contábeis** internas para garantir a uniformidade entre controladoras e controladas. A identificação e eliminação de **saldos e transações intragrupo** exigiu um mapeamento detalhado e a adaptação dos sistemas de informação. Além disso, a avaliação do **controle** sobre outras entidades, incluindo a análise de **potenciais direitos de voto**, demandou expertise jurídica e contábil, bem como a reavaliação de estruturas societárias. Gestores tiveram que se familiarizar com os novos critérios de **mensuração** e **divulgação**, especialmente em casos de aquisição ou perda de controle e no tratamento da **participação de não controladores**.

### Alterações de Layout

A norma não descreve alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**). As mudanças se concentram na estrutura e conteúdo das **demonstrações contábeis consolidadas** apresentadas pelas companhias abertas, exigindo adaptações nos softwares de contabilidade e nos formulários internos para a geração desses relatórios, a fim de cumprir os requisitos de classificação, mensuração e divulgação do **CPC 36**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli608.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-608
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-608

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 608: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-608.
