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titulo: "Deliberação CVM nº 609"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "609"
data_publicacao: 2009-12-22
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 647"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli609.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-609
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-609
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 609, de 22/12/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 609, de 22/12/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 647.

> Esta Deliberação aprovou o CPC 37 sobre a adoção inicial das IFRS para companhias abertas. Ela estabelece regras de reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação, assegurando transparência e comparabilidade. O prazo principal de aplicação se deu para demonstrações consolidadas dos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com informações comparativas de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 647.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 647](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-647)

## Linha do tempo

- 22/12/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 647](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-647)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 647](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-647) · Revogou esta norma · 02/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 609**, de **22 de dezembro de 2009**, foi um marco fundamental na convergência contábil brasileira ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CPC 37**, que trata da adoção inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (**IFRS**) para companhias abertas. Publicada em **28 de dezembro de 2009**, esta normativa visava garantir que as primeiras demonstrações contábeis em **IFRS** fossem transparentes, comparáveis e pudessem ser geradas de forma eficiente, estabelecendo um ponto de partida consistente para a contabilidade internacional.

O documento detalha o alcance da aplicação, explicando que as companhias devem utilizar o **CPC 37** em suas primeiras demonstrações contábeis em **IFRS** e em todas as demonstrações intermediárias. Define o que são as 'primeiras demonstrações contábeis em **IFRS**' e as situações em que a norma não se aplica, como mudanças de políticas contábeis para entidades que já utilizam as **IFRS**. As regras principais incluem a elaboração de um balanço patrimonial de abertura em **IFRS**, o uso consistente das mesmas políticas contábeis (**IFRS**) e a necessidade de realizar ajustes diretamente no patrimônio líquido na data de transição.

Para os participantes do mercado, a deliberação impôs a obrigatoriedade de conciliações detalhadas entre os critérios contábeis anteriores e as **IFRS** para patrimônio líquido e resultado, além de exigir a apresentação de, no mínimo, três balanços patrimoniais e duas demonstrações de resultado, fluxos de caixa e mutações do patrimônio líquido comparativas. Além disso, foram estabelecidas exceções à aplicação retrospectiva e isenções específicas para determinados itens, visando facilitar a transição sem comprometer a qualidade da informação.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade da adoção das **IFRS** pelas companhias abertas, o que revolucionou as práticas contábeis, exigindo profunda adaptação de sistemas, processos e equipes. Essencial para a comparabilidade global e atração de investimentos.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 609, de 22 de dezembro de 2009

**Alterações:** Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 37** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**).

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhando as demonstrações financeiras brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade (**IFRS**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 609 de 22/12/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli609.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação (**28 de dezembro de 2009**), com aplicação obrigatória para as demonstrações consolidadas dos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2010**, incluindo a apresentação de demonstrações comparativas de **2009**.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade/compliance/TI tiveram que realizar um extenso trabalho de reavaliação de políticas contábeis, ajustes em registros, retrabalho em demonstrações financeiras históricas para fins comparativos e implementação de novos controles e processos para garantir a conformidade com as **IFRS**. Necessidade de treinamento e atualização profissional.

### Alterações de Layout

As companhias abertas tiveram que adaptar seus sistemas contábeis e de divulgação para atender aos novos requisitos de reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação das **IFRS**. Isso incluiu a reformatação de balanços patrimoniais, demonstrações de resultado, demonstrações de fluxos de caixa e notas explicativas, além da criação de novas conciliações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli609.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-609
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-609

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 609: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-609.
