---
titulo: "Deliberação CVM nº 616"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "616"
data_publicacao: 2009-12-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 142"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli616.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-616
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-616
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 616, de 22/12/2009

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 616, de 22/12/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 142.

> A Deliberação CVM 616 aprova a Interpretação Técnica ICPC 06, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior. Ela impacta as companhias abertas e controladoras que possuem investimentos em operações internacionais, estabelecendo regras para a contabilidade de hedge de riscos de variação cambial. O prazo principal para entrada em vigor foi a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 142.

Revogada por: [Resolução CVM nº 142](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-142)

## Linha do tempo

- 22/12/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 142](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-142)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 142](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-142) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 616** visa estabelecer diretrizes claras para a contabilidade de hedge de investimento líquido em operações no exterior, adequando-as às normas internacionais de contabilidade. A norma define como as empresas podem proteger seus investimentos contra riscos de variação cambial, especificando onde os instrumentos de hedge podem ser mantidos dentro de um grupo de sociedades e como devem ser tratados os ajustes de conversão acumulados quando uma operação no exterior é baixada. Além disso, a deliberação esclarece a natureza do risco protegido e o montante do item objeto de hedge, proporcionando uma abordagem sistemática para a gestão de riscos cambiais em investimentos líquidos no exterior.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque a norma afeta diretamente as companhias abertas e controladoras com investimentos no exterior, alterando suas práticas contábeis e de gestão de riscos. No entanto, o alcance é limitado a empresas com operações internacionais, não afetando todo o mercado de capitais de forma uniforme.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 616**, de 22 de dezembro de 2009

**Alterações:** A Deliberação CVM 616 não revoga ou altera diretamente outras normas da CVM, mas sim aprova e torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

**Motivação:** A motivação regulatória é modernizar e harmonizar as práticas contábeis no Brasil com as normas internacionais, especialmente no que tange à contabilidade de hedge de investimentos líquidos em operações no exterior, visando aumentar a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 616 de 22/12/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli616.html)

### Adequação

A Deliberação CVM 616 entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de **dezembro de 2010**. As empresas tiveram que se adequar às novas regras a partir dessa data, considerando as demonstrações financeiras de 2009 para fins de comparação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional será significativo para as empresas que precisam ajustar suas práticas contábeis e de gestão de riscos para se adequar à nova norma. Isso pode incluir a revisão de políticas contábeis, a implementação de novos procedimentos para a contabilidade de hedge e a capacitação de equipes de contabilidade e gestão de riscos.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas em sistemas da CVM ou em formulários cadastrais diretamente relacionadas à Deliberação CVM 616. No entanto, as empresas podem precisar ajustar seus relatórios periódicos e requisitos técnicos operacionais para se adequar às novas regras de contabilidade de hedge.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli616.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-616
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-616

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 616: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-616.
