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titulo: "Deliberação CVM nº 624"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "624"
data_publicacao: 2010-01-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli624.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-624
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 624, de 28/01/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 624, de 28/01/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 154. Alterou 6 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 534, de 29/01/2008, e a Deliberação CVM nº 595, de 15/09/2009.

> Esta Deliberação CVM 624 (revogada) aprovou revisões em importantes Pronunciamentos Contábeis (CPCs 02, 03, 16, 26, 36) e na Orientação Técnica (OCPC 01). As mudanças impactaram principalmente companhias abertas e seus auditores, ajustando a apresentação de balanços, demonstrações de fluxo de caixa e resultados abrangentes. As alterações foram aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 28/01/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022
- [Deliberação CVM nº 534](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-534) · 29/01/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 624**, de **28 de janeiro de 2010**, desempenhou um papel crucial na atualização das normas contábeis aplicáveis ao mercado de capitais brasileiro, ao aprovar o documento de revisão nº 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**). Este ato regulatório da **CVM** visava alinhar as práticas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, trazendo clareza e padronização para a elaboração das demonstrações financeiras das companhias abertas e outras entidades sob sua supervisão. Embora revogada, a deliberação foi um marco importante no processo de convergência contábil no **Brasil**, refletindo o esforço contínuo da **CVM** em modernizar a regulamentação do mercado.

As principais alterações abrangeram diversos **Pronunciamentos Técnicos CPCs**: o **CPC 02** (Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio) foi revisado para aprimorar o tratamento de investimentos em entidades no exterior; o **CPC 03** (Demonstração dos Fluxos de Caixa) teve mudanças na definição de equivalentes de caixa; o **CPC 16** (Estoques) ajustou a composição do custo de aquisição; a **OCPC 01** (Entidades de Incorporação Imobiliária) modificou a apropriação de encargos financeiros capitalizados; e o **CPC 26** (Apresentação das Demonstrações Contábeis) introduziu um novo Apêndice A para exemplificar a demonstração das mutações do patrimônio líquido com evidenciação dos outros resultados abrangentes. Além disso, o **CPC 36** (Demonstrações Consolidadas) teve um item excluído, simplificando a aplicação da norma.

Essas revisões tiveram o objetivo de melhorar a qualidade da informação contábil divulgada ao mercado, proporcionando maior transparência e comparabilidade. Para as companhias abertas, as alterações implicaram a necessidade de revisar e adaptar seus procedimentos contábeis e sistemas de informação para garantir a conformidade com as novas diretrizes. O impacto foi significativo para as equipes de contabilidade e compliance, que precisaram se aprofundar nas novas interpretações e aplicações dos **CPCs** revisados, assegurando que as demonstrações financeiras refletissem adequadamente a realidade econômica das entidades sob as novas lentes regulatórias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** porque as alterações afetaram diretamente a forma como as demonstrações financeiras das companhias abertas eram elaboradas e apresentadas, um pilar fundamental para a avaliação de investidores e supervisão da **CVM**. As revisões em **CPCs** essenciais modificaram conceitos de reconhecimento, mensuração e evidenciação, exigindo adaptações sistêmicas e procedimentais em todo o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010

**Alterações:** Aprova revisões nos **Pronunciamentos CPC 02**, **CPC 03**, **CPC 16**, **CPC 26**, **CPC 36** e na **Orientação Técnica OCPC 01**.

**Motivação:** Modernização e proteção ao investidor. As alterações visaram aprimorar a qualidade e a transparência das informações contábeis divulgadas ao mercado, alinhando as práticas brasileiras aos padrões internacionais e aprimorando a capacidade de tomada de decisão dos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 624 de 28/01/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli624.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 624** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **28 de janeiro de 2010**, com aplicação aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2009**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e administradores de companhias abertas revisassem profundamente seus processos de contabilidade, especialmente no que diz respeito à conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira (**CPC 02**), classificação de equivalentes de caixa (**CPC 03**), cálculo de custo de estoques (**CPC 16**), capitalização de encargos financeiros em incorporações imobiliárias (**OCPC 01**) e apresentação das demonstrações de resultados abrangentes (**CPC 26**). As equipes de **Compliance** e **Jurídico** tiveram que analisar e garantir a aderência às novas redações, enquanto as equipes de **TI** precisaram adaptar os sistemas contábeis para refletir as novas regras de reconhecimento e divulgação.

### Alterações de Layout

As alterações não implicaram mudanças diretas em sistemas da **CVM** como **SGI** ou **CVMWeb**. No entanto, exigiram ajustes nos layouts e conteúdos das demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração de Fluxos de Caixa, Demonstração de Resultados Abrangentes) geradas pelas companhias, impactando o trabalho das equipes de contabilidade e TI na adequação dos sistemas internos de ERP e relatórios financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli624.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-624

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 624: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624.
