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titulo: "Deliberação CVM nº 627"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "627"
data_publicacao: 2010-04-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli627.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-627
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-627
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 627, de 09/04/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 627, de 09/04/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 627 prorrogou o prazo de entrega anual do Formulário de Referência para emissores de valores mobiliários com exercício social findo em 31 de dezembro, apenas para o ano de 2010, estendendo-o até 30 de junho de 2010. Bancos de investimento e companhias abertas foram os principais impactados.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 09/04/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 627**, de **9 de abril de 2010**, foi uma medida pontual e transitória da **CVM** que visou adequar o calendário de entrega do Formulário de Referência para o ano de **2010**. A necessidade de prorrogação decorreu diretamente do atraso na disponibilização do novo sistema eletrônico para preenchimento e envio do formulário, que substituiria o formato de texto livre. Essa iniciativa buscava evitar a inconveniência de emissores terem que reapresentar documentos já entregues, além de garantir a integridade e a possibilidade de comparação futura dos dados em uma base unificada.

O ato normativo afetou especificamente os emissores de valores mobiliários que possuíam exercício social encerrado em **31 de dezembro** de **2009**, concedendo a eles um prazo adicional para a submissão do formulário. A **CVM** priorizou a eficiência operacional e a consistência das informações, optando por ajustar o cronograma a uma única data final para evitar múltiplos envios e garantir que todos os dados fossem inseridos no novo sistema eletrônico.

Para os demais emissores, cujo exercício social findava em outras datas, as regras e prazos estabelecidos originalmente pelo § 1º do art. 24 da **Instrução CVM nº 480**, de **7 de dezembro de 2009**, permaneceram inalterados. Essa distinção foi crucial para mitigar o impacto regulatório apenas para o grupo de emissores diretamente afetado pelo cronograma de implementação do novo sistema da **CVM**, demonstrando uma gestão pragmática de prazos em um período de transição tecnológica.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma foi uma prorrogação de prazo muito específica e pontual para o ano de **2010**, impactando apenas um grupo de emissores e não alterando o arcabouço regulatório de forma permanente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 627, de 9 de abril de 2010

**Alterações:** Altera o prazo estabelecido no § 1º do art. 24 da **Instrução CVM nº 480**, de **7 de dezembro de 2009**, apenas para o ano de **2010**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (relacionada à disponibilização de sistema eletrônico para submissão de informações).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 627 de 09/04/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli627.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM nº 627** entrou em vigor na data de sua publicação. Para emissores com exercício social findo em **31 de dezembro**, o prazo de entrega anual do Formulário de Referência para o ano de **2010** foi prorrogado até o final do dia **30 de junho de 2010**. Para os demais emissores, os prazos da **Instrução CVM nº 480** permaneceram.

### Impacto Operacional

A prorrogação concedeu um fôlego adicional de aproximadamente um mês para as equipes de compliance, jurídico e financeiro das companhias abertas com exercício social em **31 de dezembro** finalizarem e submeterem o Formulário de Referência. O principal impacto operacional foi a necessidade de aguardar a disponibilização do novo sistema eletrônico da **CVM** para o envio, exigindo a adaptação dos fluxos internos de preparação e submissão.

### Alterações de Layout

A Deliberação foi motivada pela iminente disponibilização de um novo sistema eletrônico da **CVM** para o preenchimento e envio do Formulário de Referência, substituindo o envio em formato de texto livre. Embora a norma não detalhe o novo sistema, ela pressupõe uma mudança no método de submissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli627.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-627
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-627

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 627: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-627.
