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titulo: "Deliberação CVM nº 629"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "629"
data_publicacao: 2010-05-19
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 643"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli629.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-629
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 629, de 19/05/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 629, de 19/05/2010, foi revogada pela Deliberação CVM nº 643. Revogou a Deliberação CVM nº 569, de 10/03/2009.

> A norma reorganiza a estrutura interna da CVM, extinguindo a Gerência de Orientação a Investidores 2 (GOI-2) e criando a Gerência de Acompanhamento de Empresas 5 (GEA-5). Essa alteração impacta principalmente as equipes internas da CVM, sem efeito direto para participantes do mercado. Entrou em vigor em 20 de maio de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 643.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 643](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643)

## Linha do tempo

- 19/05/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 643](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 643](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643) · Revogou esta norma · 14/10/2010
- [Deliberação CVM nº 569](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-569) · 10/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 629** reflete a busca por uma maior eficiência e especialização dentro da autarquia, uma motivação comum da **CVM** para ajustar suas ferramentas de supervisão e regulação. Embora as mudanças organizacionais sejam internas, elas indicam uma evolução na forma como a **CVM** se estrutura para lidar com as demandas do mercado de capitais. A extinção da **GOI-2** e a criação da **GEA-5** apontam para um rebalanceamento dos esforços entre a orientação a investidores e o acompanhamento de empresas, possivelmente refletindo o crescimento e a complexidade do mercado na época.

As principais regras estabelecem a nova conformação de superintendências e gerências, detalhando as siglas e subordinações de cada área. Destacam-se as estruturas de **SUPERINTENDÊNCIA GERAL (SGE)**, **SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS (SEP)**, **SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS (SIN)**, **SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS (SMI)** e outras áreas cruciais para o funcionamento da autarquia. A norma também especifica a distribuição de alguns componentes organizacionais por localidade (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), indicando uma descentralização de certas funções.

Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e companhias abertas, o efeito direto desta deliberação é mínimo, pois ela não altera regras de conduta ou requisitos de submissão. No entanto, o rearranjo interno da **CVM** pode, a longo prazo, influenciar a agilidade e a abordagem de supervisão em determinadas áreas, o que indiretamente impacta a interação das entidades reguladas com a autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata exclusivamente da estrutura organizacional interna da **CVM**, sem alterar as obrigações ou processos de mercado para os agentes regulados. As mudanças visam aprimorar a eficiência interna da autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 629, de 19 de maio de 2010

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 569, de 2009**. Altera a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 569, de 10 de março de 2009.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando otimizar a gestão interna e a capacidade de supervisão e acompanhamento da **CVM** diante das demandas do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 629 de 19/05/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli629.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 629** entrou em vigor na data de sua publicação, em **20 de maio de 2010**. Não há prazos de transição ou adequação para participantes externos, uma vez que as disposições são de caráter interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois as alterações são restritas à organização interna da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são estritamente internas à estrutura da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli629.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-629

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 629: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629.
