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titulo: "Deliberação CVM nº 630"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "630"
data_publicacao: 2010-06-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli630.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-630
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-630
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 630, de 16/06/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 630, de 16/06/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta norma prorrogou o prazo para auditores independentes comprovarem a pontuação mínima de educação continuada de 2009. Afetou diretamente auditores e, indiretamente, companhias abertas. O prazo final foi estendido para 30 de julho de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 16/06/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 570](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-570) · 30/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 630**, de **16 de junho de 2010**, foi um ato regulatório pontual da CVM focado na flexibilização temporária de um requisito para auditores independentes. Em essência, a CVM, através de sua Presidência e Colegiado, decidiu conceder um prazo adicional para que esses profissionais pudessem cumprir e comprovar a pontuação mínima exigida pelo programa de educação continuada referente ao ano de **2009**. Este tipo de medida é comum em momentos de transição ou adaptação a novas regras, visando evitar penalidades por descumprimento em fases iniciais de programas regulatórios.

A regra principal da **Deliberação CVM 630** foi a prorrogação do prazo estabelecido originalmente na **Deliberação CVM 570**, de **30 de março de 2009**. O prazo original para a comprovação da pontuação de **2009**, previsto no art. 2º da **Deliberação CVM 570**, foi estendido até **30 de julho de 2010**. Isso deu aos auditores independentes mais tempo para organizar e submeter a documentação comprobatória de suas atividades de educação continuada, garantindo a conformidade sem interrupção de suas atividades profissionais no mercado.

Para o mercado de capitais, o efeito desta deliberação foi a garantia da continuidade da atuação de auditores independentes qualificados, sem interrupções por questões burocráticas ou de prazo. Gestoras, companhias abertas, bancos de investimento e outros participantes que dependem dos serviços de auditoria foram beneficiados indiretamente pela manutenção da estabilidade e conformidade dos seus prestadores de serviço. A medida reforçou o compromisso da CVM com a supervisão, ao mesmo tempo em que demonstrou pragmatismo regulatório para facilitar a adaptação às suas exigências.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois tratou-se de uma prorrogação pontual de prazo para um grupo específico (auditores independentes), sem alterar a essência ou o escopo do programa de educação continuada. Não houve mudanças estruturais no mercado ou nas regras de atuação de outros participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 630, de 16 de junho de 2010.

**Alterações:** Altera o prazo estabelecido no Art. 2º da **Deliberação CVM nº 570**, de **30 de março de 2009**.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernização e supervisão, permitindo adaptação dos auditores ao programa de educação continuada, sem comprometer a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 630 de 16/06/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli630.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação (**17 de junho de 2010**). O prazo para comprovação do cumprimento da pontuação mínima de **2009** foi prorrogado até **30 de julho de 2010**.

### Impacto Operacional

Para os auditores independentes, o impacto operacional foi a obtenção de um tempo extra para reunir e submeter as comprovações de sua educação continuada referente ao ano de **2009**. Para as equipes de Compliance/Jurídico das companhias abertas, o impacto foi a necessidade de monitorar que seus auditores mantivessem a conformidade com o programa, mesmo com a prorrogação do prazo.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários. A norma impacta apenas a data limite para a submissão de comprovações já existentes no âmbito do programa de educação continuada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli630.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-630
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-630

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 630: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-630.
