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titulo: "Deliberação CVM nº 64"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "64"
data_publicacao: 1988-05-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli064.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-64
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-64
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 64, de 11/05/1988

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 64, de 11/05/1988, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 50, de 09/06/1987, e a Deliberação CVM nº 54, de 22/09/1987.

> Esta deliberação da CVM revoga quatro normas de 1987, simplificando o arcabouço regulatório. Impacta principalmente a história regulatória da CVM, sem prazos atuais de adequação, uma vez que as normas revogadas já não tinham mais aplicação prática. É um marco de limpeza regulatória.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/05/1988. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 55](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-55) · 04/11/1987
- [Deliberação CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-54) · 22/09/1987
- [Deliberação CVM nº 50](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-50) · 09/06/1987
- [Deliberação CVM nº 52](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-52) · 06/06/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 64**, de **11 de maio de 1988**, representa um ato de "limpeza" e modernização no conjunto normativo da **CVM**. Embora seja um documento antigo, sua importância reside na revogação formal de quatro deliberações anteriores – as de números **50, 52, 54 e 55**, todas publicadas em **1987**. Esse movimento é comum em órgãos reguladores, visando eliminar normas obsoletas ou que já foram incorporadas por regulamentações mais abrangentes e modernas, garantindo que o arcabouço normativo seja coeso e atualizado.

Para o mercado de capitais atual, esta deliberação não gera impactos operacionais diretos, pois as normas revogadas já não eram mais aplicáveis ou foram superadas por legislações posteriores. O contexto da **CVM** na década de **1980** era de construção e consolidação de sua função regulatória, e atos como este ajudavam a organizar o fluxo de novas regras e a retirar do sistema aquelas que perdiam o sentido com a evolução do mercado. É uma medida administrativa que demonstra a preocupação em manter a integridade e a clareza do corpo normativo.

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes, a relevância desta deliberação é histórica e documental. Ela reforça a necessidade de sempre consultar as versões mais recentes das normas e entender o histórico regulatório para contextualizar certas práticas ou eventos passados. Atos de revogação como este contribuem para a eficiência do sistema, evitando ambiguidades e garantindo que apenas as regras em vigor sejam o foco da conformidade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois as deliberações revogadas são antigas (**1987**) e já não possuem relevância prática para os participantes do mercado de capitais moderno, sendo um ato de saneamento regulatório. Não afeta a operação atual de nenhum agente.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 64, de 11 de maio de 1988.

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM Nº 50, de 09 de junho de 1987**, **Nº 52, de 06 de julho de 1987**, **Nº 54, de 22 de setembro de 1987** e **Nº 55, de 04 de novembro de 1987**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a simplificação do arcabouço normativo, eliminando deliberações obsoletas ou superadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 64 de 11/05/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli064.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 64** entrou em vigor em **11 de maio de 1988**. Não há prazos de adequação para os participantes do mercado, pois o ato trata de revogação de normas antigas sem impacto operacional corrente.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático é gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou equipes de TI/Compliance no presente. O impacto é meramente documental e histórico, confirmando que as normas de **1987** já não estão mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais para o mercado atual, visto que as normas revogadas são de **1987** e esta deliberação é de **1988**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli064.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-64
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-64

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 64: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-64.
