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titulo: "Deliberação CVM nº 640"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "640"
data_publicacao: 2010-10-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 91"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli640.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-640
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 640, de 07/10/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 640, de 07/10/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 91. Revogou a Deliberação CVM nº 534, de 29/01/2008.

> Aprova o CPC 02(R2) sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis para companhias abertas. Define diretrizes para moeda funcional, transações em moeda estrangeira e conversão para moeda de apresentação. Revoga a Deliberação CVM 534. Aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, incluindo demonstrações de 2009 para comparação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 91.

Revogada por: [Resolução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-91)

## Linha do tempo

- 07/10/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-91)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-91) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 534](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-534) · 29/01/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 640**, de **7 de outubro de 2010**, representa um marco na convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais, ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 02(R2)**. Este pronunciamento, elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**), estabelece as diretrizes para o tratamento contábil dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e a conversão de demonstrações contábeis. A motivação da **CVM** é clara: modernizar a regulação e garantir a comparabilidade e transparência das demonstrações financeiras das companhias abertas, especialmente aquelas com operações internacionais. A norma busca padronizar como as empresas devem reconhecer transações em moeda estrangeira, determinar a moeda funcional e apresentar seus resultados quando a moeda de apresentação difere da funcional.

As regras detalham a contabilização inicial e subsequente de transações e saldos em moedas estrangeiras, com exceção de derivativos abrangidos pelo **CPC 38** e **OCPC 03**. Um ponto crucial é a definição de **moeda funcional** como a moeda do ambiente econômico principal da entidade, com critérios claros para sua determinação e alteração prospectiva. A norma exige que variações cambiais, advindas da liquidação ou conversão de itens monetários, sejam reconhecidas na demonstração de resultados, salvo exceções específicas para itens que compõem o **investimento líquido em entidade no exterior**, que devem ser reconhecidas em outros resultados abrangentes do patrimônio líquido.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas, gestoras com investimentos em subsidiárias estrangeiras e bancos de investimento com operações globais, a **Deliberação CVM 640** exigiu uma reavaliação de suas políticas contábeis e sistemas para garantir a conformidade. A necessidade de converter ativos, passivos, receitas e despesas para a moeda de apresentação, utilizando taxas de câmbio específicas (fechamento para balanço, datas de transação para DRE), implica em maior rigor e detalhamento nos processos contábeis e de reporte financeiro. A transparência na divulgação de informações sobre os efeitos cambiais é fundamental para a análise de investidores e reguladores, promovendo maior segurança e clareza no mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade do **CPC 02(R2)** para companhias abertas, afetando diretamente a forma como essas empresas reportam suas demonstrações contábeis, especialmente aquelas com exposição significativa a operações e investimentos em moeda estrangeira. A norma padroniza a conversão e o reconhecimento de variações cambiais, impactando a comparabilidade e a análise de desempenho financeiro no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 640, de 7 de outubro de 2010.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 534, de 29 de janeiro de 2008**. Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 02(R2)**.

**Motivação:** Modernização das normas contábeis brasileiras, convergência com padrões internacionais (**IAS 21 BV2010**) e aprimoramento da transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras de companhias abertas com exposição cambial.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 640 de 07/10/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli640.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 640** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**7 de outubro de 2010**). As regras aplicam-se aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**, sendo também requerida a divulgação das demonstrações financeiras de **2009** em conjunto com as de **2010** para fins de comparação.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas revisassem e ajustassem seus procedimentos para a determinação da **moeda funcional**, o reconhecimento de transações em moeda estrangeira e a conversão de demonstrações contábeis. Gestores e administradores fiduciários precisaram compreender os novos critérios para o tratamento de **variações cambiais**, especialmente aquelas relacionadas a **investimento líquido em entidade no exterior**. Houve a necessidade de atualização de sistemas contábeis para aplicar corretamente as taxas de câmbio (fechamento, à vista, média) e para classificar adequadamente os ganhos e perdas cambiais no resultado ou em outros resultados abrangentes. As equipes de compliance e jurídica também foram envolvidas para garantir a aderência às novas regras de divulgação.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações diretas em sistemas da CVM (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) ou em layouts de formulários. As alterações se concentram nos métodos e princípios contábeis para reconhecimento e apresentação dos efeitos de câmbio nas demonstrações financeiras, o que demandaria ajustes internos nos sistemas de informação contábil das companhias abertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli640.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-640

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 640: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-640.
