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titulo: "Deliberação CVM nº 642"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "642"
data_publicacao: 2010-10-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 94"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli642.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-642
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 642, de 07/10/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 642, de 07/10/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 94. Revogou a Deliberação CVM nº 560, de 11/12/2008.

> Esta Deliberação CVM aprova o CPC 05(R1), obrigando companhias abertas a divulgar transações e relacionamentos com partes relacionadas. O objetivo é aumentar a transparência das demonstrações financeiras. Entrou em vigor na data de publicação, com aplicação para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 94.

Revogada por: [Resolução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-94)

## Linha do tempo

- 07/10/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-94)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-94) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 560](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-560) · 11/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 642**, de **7 de outubro de 2010**, representa um marco na convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 05(R1)** sobre divulgação de partes relacionadas. Esta medida visa aprimorar a transparência e a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas, permitindo que usuários das demonstrações financeiras avaliem melhor os riscos e oportunidades decorrentes de relacionamentos e transações atípicas entre entidades ligadas.

O **CPC 05(R1)** detalha o que constitui uma 'parte relacionada' (incluindo pessoas com controle, influência significativa ou pessoal chave da administração, e entidades do mesmo grupo econômico, coligadas ou **joint ventures**) e quais transações devem ser divulgadas. Isso inclui compras e vendas de bens, prestação de serviços, transferências financeiras, garantias, e remuneração do pessoal chave da administração. A norma exige que os relacionamentos de controle (controladora-controlada) sejam divulgados mesmo sem transações, e que as transações e saldos existentes com partes relacionadas sejam detalhados, incluindo termos e condições, provisões para créditos duvidosos e despesas associadas.

Para o mercado de capitais, a **Deliberação 642** reforça a necessidade de as companhias abertas apresentarem demonstrações financeiras mais claras e completas. Bancos de investimento, gestoras e analistas passam a ter acesso a informações mais robustas para suas análises, enquanto as equipes de compliance e jurídico das empresas devem garantir a correta aplicação das definições e requisitos de divulgação. A **CVM**, ao adotar o **CPC 05(R1)**, buscou alinhar o Brasil às melhores práticas globais de contabilidade e governança corporativa.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois a norma padroniza e aprofunda a divulgação de informações cruciais para a análise de risco e valor das companhias abertas, afetando investidores, analistas e o próprio ambiente de negócios. A exigência de transparência sobre relações e transações com partes relacionadas é fundamental para a integridade do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 642, de 7 de outubro de 2010

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008**. Substitui o **CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas**, aprovado em **30.10.2008**.

**Motivação:** Adoção de normas contábeis alinhadas com padrões internacionais (**IAS 24**), buscando modernização, maior transparência e proteção ao investidor através da divulgação aprimorada de informações sobre partes relacionadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 642 de 07/10/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli642.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 642** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **8 de outubro de 2010**. Sua aplicação é obrigatória para os exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010** e, para fins de comparação, também às demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de **2010**.

### Impacto Operacional

A norma exige um trabalho considerável das equipes de contabilidade, compliance e jurídico das companhias abertas para identificar, classificar e detalhar todas as transações e relacionamentos com partes relacionadas. Gestores devem revisar políticas internas para garantir a conformidade na identificação de controle, influência significativa e pessoal chave da administração. Administradores fiduciários e intermediários financeiros precisarão adaptar seus processos de análise de crédito e due diligence com base na maior granularidade das informações financeiras. Equipes de **TI** podem ser requisitadas para adaptar sistemas de gestão para capturar e reportar os novos requisitos de divulgação.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou **Fundos.NET**) ou formulários específicos. As mudanças se referem aos conteúdos e detalhes das **notas explicativas** e demonstrações financeiras divulgadas pelas companhias abertas, exigindo uma reestruturação na forma como as informações sobre partes relacionadas são coletadas, processadas e apresentadas nos relatórios contábeis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli642.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-642

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 642: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-642.
