---
titulo: "Deliberação CVM nº 643"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "643"
data_publicacao: 2010-10-14
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 655"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli643.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-643
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 643, de 14/10/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 643, de 14/10/2010, foi revogada pela Deliberação CVM nº 655. Revogou a Deliberação CVM nº 629, de 19/05/2010.

> Esta norma redefiniu a Estrutura Organizacional da CVM, extinguindo uma gerência regional e criando outras, além de alterar denominações. Seu impacto é primariamente interno à autarquia, afetando a organização de suas superintendências e gerências. A Deliberação CVM 643 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de outubro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 655.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 655](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655)

## Linha do tempo

- 14/10/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 655](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 655](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655) · Revogou esta norma · 21/01/2011
- [Deliberação CVM nº 629](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-629) · 19/05/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 643**, de **14 de outubro de 2010**, representa uma reestruturação interna significativa da **CVM**, que, como regulador do mercado de capitais, busca constantemente otimizar sua organização para melhor cumprir suas funções de supervisão, fiscalização e desenvolvimento. O normativo foi elaborado com base em prerrogativas regimentais e considerando o Decreto nº 6.382, de 2008, que dispõe sobre a estrutura da autarquia. A modernização administrativa é uma etapa fundamental para garantir a eficiência e a capacidade regulatória da **CVM** frente à complexidade e dinamismo do mercado.

As principais alterações incluem a extinção da Gerência Regional de São Paulo (GAR) e a criação de novas unidades: a Gerência de Serviços Gerais e Patrimônio (GAS), lotada na Sede, e a Coordenação Administrativa Regional de São Paulo (CAR), subordinada à GAS. Além disso, houve a mudança de denominação da Gerência de Compras e de Serviços Gerais (GAG) para Gerência de Licitações e Contratos (GAL). A norma também consolida e detalha a estrutura organizacional completa da **CVM**, listando todas as superintendências, gerências e suas respectivas siglas e subordinações, distribuindo-as por localidades como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Embora esta **Deliberação** foque na organização interna da **CVM**, suas implicações indiretas para o mercado são a otimização dos processos internos do regulador. Uma estrutura mais eficiente pode resultar em uma supervisão mais ágil e na melhoria dos serviços prestados aos participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, especialmente no que tange à interação com as áreas de **SEP** (Superintendência de Relações com Empresas), **SIN** (Superintendência de Relações com Investidores Institucionais) e **SMI** (Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários).

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado de capitais é **BAIXO**, pois a norma trata de ajustes na **estrutura organizacional interna da CVM**, sem alterar regras diretamente aplicáveis a produtos, serviços ou condutas de mercado. O benefício é mais indireto, através da otimização das operações do regulador.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 643, de 14 de outubro de 2010

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 629**, de **19 de maio de 2010**, e altera a estrutura organizacional previamente aprovada por esta.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** é a modernização e eficiência administrativa, visando aprimorar a gestão interna e a distribuição de suas unidades operacionais para otimizar a supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 643 de 14/10/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli643.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM nº 643** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**18 de outubro de 2010**). Não há prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado, visto que as alterações são internas à autarquia.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance em relação à adaptação a novas regras de mercado. As mudanças são focadas na organização interna da **CVM**, podendo influenciar minimamente o ponto de contato para algumas demandas administrativas, mas sem exigir adequações operacionais dos regulados.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. As mudanças são estritamente no organograma interno da autarquia, como a criação da Coordenação Administrativa Regional de São Paulo (**CAR-SP**) e a redenominação da Gerência de Compras para Gerência de Licitações e Contratos (**GAL**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli643.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-643

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 643: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643.
