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titulo: "Deliberação CVM nº 645"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "645"
data_publicacao: 2010-12-02
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 700"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli645.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-645
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 645, de 02/12/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 645, de 02/12/2010, foi revogada pela Deliberação CVM nº 700. Revogou a Deliberação CVM nº 554, de 12/11/2008.

> Esta Deliberação CVM aprova o CPC 06(R1), estabelecendo políticas contábeis e de divulgação para operações de arrendamento mercantil (leasing). Impacta companhias abertas e revoga a Deliberação CVM 554/08. Entrou em vigor na data de publicação, aplicando-se a exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 700.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)

## Linha do tempo

- 02/12/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Revogou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-554) · 12/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 645** representa um marco na convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais (IFRS), especificamente ao **IAS 17 (BV2010)**, por meio da aprovação do **Pronunciamento Técnico CPC 06(R1)**. O objetivo principal da **CVM** ao tornar este pronunciamento obrigatório para companhias abertas é assegurar maior transparência e comparabilidade nas demonstrações financeiras, especialmente em relação às operações de arrendamento mercantil (leasing), que possuem implicações significativas na estrutura de ativos e passivos das empresas.

A norma detalha a classificação do arrendamento mercantil em **financeiro** e **operacional**, baseando-se na transferência substancial de riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo. Para arrendamentos financeiros, o arrendatário deve reconhecer o ativo e o passivo correspondente no balanço, mensurando-os pelo valor justo do bem ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos. Há regras específicas para depreciação, reconhecimento de encargos financeiros e tratamento de custos diretos iniciais. Para arrendamentos operacionais, os pagamentos são reconhecidos como despesa de forma linear. Adicionalmente, o pronunciamento aborda o tratamento para arrendamentos que envolvem terrenos e edifícios, e as particularidades para arrendadores.

Os efeitos desta deliberação para os participantes do mercado são amplos. Companhias abertas precisaram revisar seus métodos contábeis e sistemas de informação para se adequar às novas regras de reconhecimento, mensuração e divulgação. Gestoras, securitizadoras e bancos de investimento, que operam com carteiras de arrendamento, foram impactados na forma como seus ativos e passivos são apresentados, influenciando análises de risco, ratings e valuation. A maior clareza e detalhamento exigidos nas divulgações também visam aprimorar a proteção ao investidor e a eficiência do mercado ao fornecer informações financeiras mais fidedignas.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade para companhias abertas de aplicar novas regras contábeis para operações de arrendamento mercantil, alterando significativamente o reconhecimento de ativos e passivos, a apuração de resultados e os requisitos de divulgação nas demonstrações financeiras. Afetou diretamente a análise de indicadores financeiros e a estrutura de capital de diversas empresas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 645, de 2 de dezembro de 2010

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 554, de 12 de novembro de 2008**.

**Motivação:** Modernização e proteção ao investidor. Adoção de padrões contábeis internacionais (IFRS via **CPC 06(R1)**) para proporcionar maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas, alinhando as práticas brasileiras às melhores práticas globais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 645 de 02/12/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli645.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 645** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **03.12.2010**. Suas disposições aplicaram-se aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010**, e exigiu a divulgação comparativa das demonstrações financeiras de **2009** em conjunto com as de **2010**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade, compliance e auditoria das companhias abertas tiveram um trabalho significativo para implementar o **CPC 06(R1)**. Isso incluiu a reclassificação de arrendamentos para **financeiro** ou **operacional**, o reconhecimento de ativos e passivos no balanço para arrendamentos financeiros, o cálculo da depreciação e do encargo financeiro, e a redefinição das políticas de divulgação. Equipes de TI foram demandadas para adaptar sistemas de gestão financeira e Enterprise Resource Planning (ERP) para suportar as novas exigências de registro e processamento. Além disso, houve a necessidade de capacitação e treinamento para garantir a correta aplicação das novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações em sistemas da **CVM** (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET). As mudanças são estritamente contábeis, exigindo revisões nos sistemas internos das companhias abertas para o registro e apuração de ativos, passivos, receitas e despesas relacionadas a arrendamentos mercantis, bem como nos formulários de divulgação das demonstrações financeiras (notas explicativas).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli645.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-645

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 645: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-645.
