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titulo: "Deliberação CVM nº 650"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "650"
data_publicacao: 2010-12-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 97"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli650.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-650
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-650
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 650, de 16/12/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 650, de 16/12/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 97. Revogou a Deliberação CVM nº 562, de 17/12/2008.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) sobre Pagamento Baseado em Ações, revogando a Deliberação CVM 562/08. Empresas abertas são impactadas pelas novas regras de reconhecimento e divulgação contábil. A norma entrou em vigor em 16 de dezembro de 2010, com aplicação para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 97.

Revogada por: [Resolução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-97)

## Linha do tempo

- 16/12/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-97)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-97) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 562](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-562) · 17/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 650**, de **16 de dezembro de 2010**, representa um avanço significativo na convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais, ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CPC 10(R1)**. Este pronunciamento estabelece diretrizes detalhadas para o reconhecimento e a divulgação de transações com pagamento baseado em ações, impactando diretamente a forma como as companhias abertas registram esquemas de remuneração que envolvem instrumentos patrimoniais, como ações e opções de ações concedidas a empregados e outros prestadores de serviços. A medida visa aumentar a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras, refletindo de maneira mais precisa o impacto econômico dessas transações no balanço e resultado das entidades. O normativo substituiu a **Deliberação CVM 562/08**, modernizando a regulamentação para acompanhar as práticas de mercado e as recomendações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**).

As regras principais do **CPC 10(R1)** focam na mensuração do valor justo dos produtos ou serviços recebidos em troca de instrumentos patrimoniais. Para transações com empregados, a mensuração deve ser baseada no valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados na data da outorga, devido à dificuldade de estimar o valor justo dos serviços em separado. São abordadas também as condições de aquisição de direito (**vesting conditions**), distinguindo entre condições de mercado e de não-mercado, e seus impactos no reconhecimento cumulativo dos serviços recebidos. A norma detalha o tratamento contábil para transações liquidadas com instrumentos patrimoniais, liquidadas em caixa e aquelas com opção de escolha da forma de liquidação, além de prever situações de modificação dos termos, cancelamento e liquidação das outorgas.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas, o **CPC 10(R1)** exige uma revisão profunda dos processos de contabilização e divulgação de programas de remuneração baseados em ações. Equipes de compliance e jurídica devem garantir a aderência às novas classificações e métodos de mensuração, enquanto as áreas de contabilidade e finanças precisam se adaptar aos cálculos do valor justo e ao reconhecimento de despesas ao longo do período de aquisição de direito. A norma contribui para uma maior padronização e clareza nas demonstrações financeiras, essenciais para investidores e analistas tomarem decisões informadas, promovendo a eficiência e a confiança no mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é MÉDIO devido à necessidade de revisão de práticas contábeis para reconhecimento de despesas e passivos, afetando diretamente a contabilidade e a divulgação de demonstrações financeiras de companhias abertas com programas de remuneração baseados em ações.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 650, de 16 de dezembro de 2010

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 562, de 17 de dezembro de 2008**.

**Motivação:** Modernização e convergência regulatória com as normas internacionais de contabilidade (**IFRS 2**), buscando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 650 de 16/12/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli650.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 650** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de dezembro de 2010**. As disposições do **CPC 10(R1)** são aplicáveis aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2010** e às demonstrações financeiras de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de **2010** para fins de comparação.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade/finanças/compliance das companhias abertas precisarão revisar e adaptar seus procedimentos de avaliação e registro de planos de remuneração baseados em ações. Isso inclui a implementação de novas metodologias para cálculo do valor justo de opções de ações e outras outorgas, o reconhecimento de despesas de forma diferida ao longo dos períodos de **vesting**, e a preparação de divulgações mais detalhadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras. O trabalho envolve coordenação entre áreas para garantir a correta aplicação das regras e a conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As mudanças se refletem na forma como as companhias abertas devem registrar e divulgar suas demonstrações financeiras, exigindo a adaptação de seus sistemas internos de contabilidade e relatórios para cumprir os requisitos do **CPC 10(R1)**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli650.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-650
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-650

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 650: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-650.
