---
titulo: "Deliberação CVM nº 653"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "653"
data_publicacao: 2010-12-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 150"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli653.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-653
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-653
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 653, de 16/12/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 653, de 16/12/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 150.

> A Deliberação CVM 653 aprova a Orientação OCPC 04 para aplicação da ICPC 02 em entidades de incorporação imobiliária. Impacta companhias abertas e incorporadoras que devem revisar seu reconhecimento de receitas. Prazo principal: vigor a partir da publicação, para exercícios a partir de dezembro/2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 150.

Revogada por: [Resolução CVM nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150)

## Linha do tempo

- 16/12/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 653**, emitida em **16 de dezembro de 2010**, torna obrigatória a aplicação da **Orientação OCPC 04** do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, que orienta sobre a utilização da **Interpretação Técnica ICPC 02** (correlata à **IFRIC 15**) por entidades de incorporação imobiliária brasileiras. O contexto regulatório busca alinhar a contabilidade nacional às **IFRSs**, enfatizando a primazia da **essência econômica** sobre a forma jurídica nas transações, conforme o **Pronunciamento Conceitual Básico**.

As regras principais determinam que a classificação dos contratos de imóveis – se como **contrato de construção** (abrangido pelo **CPC 17**) ou como **venda de bens** (sujeito ao **CPC 30**) – deve ser feita com base nos **termos contratuais** e nas **circunstâncias econômicas**, com foco na transferência contínua de **riscos, benefícios e controle** durante a construção. Para o mercado brasileiro, usualmente, ocorre essa transferência gradual, exigindo o reconhecimento de receitas e custos à medida que a obra avança, e não apenas na entrega do imóvel.

Os efeitos para os participantes do mercado exigem que **gestores**, **equipes de compliance** e **jurídicos** revisem seus **contratos de promessa de compra e venda**, **modelos de negócio** e **políticas contábeis**. A norma impacta diretamente a preparação e divulgação das **demonstrações financeiras**, podendo alterar a timing do reconhecimento de receitas, com implicações para **indicadores financeiros**, **impostos** e **decisões de investidores**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera Critérios contábeis essenciais para **companhias abertas** e **incorporadoras**, afetando a confiabilidade das informações financeiras e a comparabilidade entre entidades. No entanto, é específico para o setor imobiliário e não reestrutura o sistema regulatório inteiro.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 653, de 16 de dezembro de 2010**

**Alterações:** A norma aprova a **Orientação OCPC 04**, que não revoga diretamente outras resoluções, mas introduz orientação específica para a aplicação da **ICPC 02**, podendo implicar mudanças na interpretação de **CPC 17** e **CPC 30**.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de **modernização contábeis**, **convergência com as IFRSs**, e para assegurar que as demonstrações retratem fielmente a **substância econômica** das operações imobiliárias, protegendo o **investidor** e promovendo a **eficiência de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 653 de 16/12/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli653.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data da publicação no **Diário Oficial da União**. Aplica-se aos **exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010** e às demonstrações de **2009** a serem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação. Não há prazos de transição prolongados, exigindo adequação imediata para o período seguinte.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** e **equipes de compliance** na análise detalhada de cada **contrato imobiliário** para determinar o enquadramento contábil. **Jurídicos** precisam revisar cláusulas contratuais, enquanto **TI** pode ser acionada para ajustar **sistemas de reconhecimento automático de receitas**. Além disso, há necessidade de **treinamento** para equipes contábeis e **auditorias internas** para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas como **SGI**, **CVMWeb** ou **Empresas.NET**. No entanto, as empresas devem atualizar suas **políticas contábeis** e procedimentos internos para refletir os novos critérios de reconhecimento de receitas, o que pode exigir ajustes em **sistemas de informação** contábeis e nos **relatórios periódicos** submetidos à CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli653.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-653
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-653

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 653: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-653.
